Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. Todo acidente de trabalho ou doença ocupacional gera indenização para a vítima? Resposta: não. De forma simplificada, coloco abaixo um resumo sobre o tema. ACIDENTE TÍPICO OU “TIPO” O que é um acidente típico ou “tipo”? R.: Este é o tipo de acidente mais comum, e acontece dentro da empresa durante o horário de […]

Prezados leitores. Há algumas semanas chegou até mim um documento confeccionado pelo COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). Muito bem escrito e com o título “Perícia Fisioterapêutica – Perícia Judicial e Assistência Técnica”, entre outras coisas, com relação às doenças osteomusculares, o referido documento afirma (p. 09): “[No] diagnóstico nosológico, o que identifica […]

Fazendo uma analogia barata e cheia de imperfeições, já pensou se cada 10 anos de vida fosse equivalente a 1 hora da jornada diária de trabalho? É… acabei de chegar na metade do meu dia: 40 anos de vida… meia jornada já cumprida! Comecei cedo. Acho até que rendi bem. Muito do que eu tinha […]

Quando estudamos a Lei n. 8.213/1991, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu art. 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais […]

“Os peritos judiciais podem fazer uso de súmulas para fundamentação do laudo pericial?” Esse é o tema do novo vídeo da série “Reflexões do Mendanha”. Confira e opine!

A empregada gestante que quiser sair do emprego (por vontade própria) pode abrir mão de sua estabilidade? Sim, desde que se cumpram os procedimentos determinados pelo art. 500 da CLT, que assim expressa: “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com assistência do respectivo Sindicato e, se não houver, perante […]

Antigamente as trabalhadoras que engravidavam na vigência do “contrato de experiência” não tinham direito à estabilidade, nos termos da antiga redação da Súmula n. 244, inciso III, do TST: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em […]

O instituto da estabilidade provisória só alcança a empregada gestante dispensada sem justa causa, conforme nos ensina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inciso II, item b: “Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Portanto, as empregadas […]

Prezados leitores. No dia 31/01 escrevi aqui um longo texto sobre o que, na minha opinião, eram inconsistências apresentadas pelo último edital para prova de título em Medicina do Trabalho (prova realizada pela ANAMT). Esse texto pode ser conferido clicando AQUI. Com os mesmos argumentos, solicitei um parecer ao CFM (protocolo n. 2032/2017), para que […]

Prezados leitores. Assim coloca o atual item 4.4 da NR-4: “4.4. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II […]

Um dos maiores problemas na prática da Medicina do Trabalho se estabelece quando o Médico do Trabalho/“Médico Examinador”, após ter qualificado o empregado como “inapto” a determinada função, o encaminha para o serviço de Perícias Médicas do INSS, sugerindo, mediante atestado médico, determinado lapso de tempo para respectivo tratamento e recuperação. O Médico Perito do […]

Prezados leitores. Antes de responder a pergunta-título desse texto, incluo mais três perguntas inerentes ao tema e baseadas em situações hipotéticas (obs.: os nomes dos personagens são fictícios): 1. Grupo de whatsapp formado exclusivamente por médicos comenta sobre a trágica história de vida de D. Maria, paciente do Dr. Ricardo, um dos médicos do grupo. […]

Prezados leitores. Diz-se comumente que o sigilo profissional (incluindo o sigilo médico) é um mandamento absoluto para o qual não existe ressalvas. A fonte dessa afirmativa inicia-se na Constituição Federal de 1988, que assim colocou em seu art. 5, inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, […]

Prezados leitores. O último edital para a prova de título de especialista em Medicina do Trabalho, que será realizada pela ANAMT em maio/2017, exigiu, como um dos pré-requisitos para a realização da prova, que o candidato comprovasse atuação profissional de 11.520 horas. Conforme o próprio documento, a exigência estaria de acordo com a Normativa de […]

Prezados leitores. Aventuro-me a fazer alguns comentários sobre o polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que afirma em sua ementa: “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador especificamente atinente ao caso”. Como o tema é polêmico por excelência, […]

Prezados leitores. Acredito que a maioria esmagadora dos meus colegas que atuam como peritos judiciais (pelos quais nutro grande respeito!) responderão a pergunta título desse texto da seguinte forma: “Não! De jeito nenhum. O perito não pode usar súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) para fundamentar seus laudos. Cabe ao perito somente a parte técnica. A […]