Saúde do Trabalhador

O profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h. O relator ainda citou, por amostragem, as seguintes jornadas demasiadamente elastecidas cumpridas pelo motorista.

Na reclamação trabalhista, o motorista disse que sua jornada era das 5h às 21h, de segunda a domingo, com apenas 15 minutos para almoço e 15 minutos para o jantar.

Embora o perito tenha concluído que a incapacidade é apenas parcial, afiançou que a doença é degenerativa e que o autor deve ser reabilitado para realizar “atividades que não requeiram sobrecarga biomecânica ou postura viciosa em coluna vertebral.

A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.

A profissional alegou que atuou em condições insalubres pela limpeza de banheiros de grande circulação, mas só recebeu o adicional a partir de junho de 2019.

O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça.

A empregadora negou as acusações, alegando que “jamais forneceu alimentação em más condições”. E que “se tal fato ocorresse, a empresa responsável pelo fornecimento das marmitas seria imediatamente substituída”.

Ele movimentava mercadorias de câmaras frias para o ambiente externo.

A exposição era superior aos limites de tolerância.

A profissional contou que só começou a receber o adicional em grau máximo de 40% a partir de fevereiro de 2021. Antes, segundo a trabalhadora, ela estava recebendo apenas o adicional em grau médio.

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama – condição que as impediam de trabalhar – conseguiram acesso a benefícios previdenciários.

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.

A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos.