O novo Código de Ética Médica entra em vigor nesta 3ª feira (30.abr.2019), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010 a as alterações eram debatidas desde março de 2016. O documento (íntegra) é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da […]

A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar reparação por danos materiais e morais a uma ajudante de produção que teve agravada doença degenerativa no ombro devido ao trabalho de separação de materiais recicláveis. Ao decidir, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu o entendimento consolidado de […]

Por Leonardo Biscaia – Assim como em todas as áreas da Medicina, as perícias médicas ocupam-se da relação de causa e efeito entre um fenômeno ou agente e um agravo à saúde. Talvez sem se dar conta disso ou em função do “espírito do tempo”, os conhecimentos médicos (inclusive a “medicina baseada em evidências”) têm […]

Título original: A classificação de Schilling Por Dr. Leonardo Biscaia – O médico inglês Richard Schilling publicou, em 1984, um prefácio muito interessante no periódico The Journal of the Society of Occupational Medicine abordando sucintamente a casuística de doenças entre os trabalhadores na Grã-Bretanha, as causas e as estratégias para lidar com elas. O artigo de […]

A depressão com alta funcionalidade caracteriza pessoas que cumprem com seus trabalhos, que são ativas e aparentam ser felizes. No entanto, por trás desta máscara frequentemente se esconde uma distimia mantida por muito tempo. [“Saúde Mental na Empresa: Diagnóstico, Tratamento e Prevenção.” Esse será um dos temas abordados no V Congresso Brasileiro de Medicina do […]

Quarenta dias após a publicação da liminar que permitiu manteve contratação de “SESMT terceirizado”, Justiça do Trabalho de Rondônia revoga o documento. Para o juiz que cancelou a liminar, Dr. Afrânio Viana Gonçalves, “o fato de a empresa poder terceirizar suas atividades-meio e fim [conforme posicionamento recente do STF] não autoriza terceirizar o SESMT, em razão […]

Ex-policiais e ex-bombeiros de Nova York fraudam a Previdência – Alegando doenças relacionadas ao ataque às Torres gêmeas, eles fraudaram a Previdência Social. O promotor de justiça do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr., abriu processo contra 106 acusados de fraude contra o Programa de Benefícios da Previdência Social por Incapacidade (SSDI, da sigla […]

[ATUALIZADO EM 12/08/2019] Visando trazer ainda mais detalhes aos associados da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) quanto ao processo eleitoral que definirá a diretoria executiva 2019-2022, elencamos, em ordem cronológica, alguns acontecimentos/documentos relativos ao tema. PROCESSO ELEITORAL ANAMT 2019 30/01/2019: ANAMT divulga o 1º Edital de convocação para as eleições da Diretoria Executiva. […]

A mineradora CSN, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que era obrigado a fazer oração durante o horário de trabalho. A decisão foi da 9ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Congonhas. Para o […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada […]

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia ver reconhecida a alegação de dispensa discriminatória após ter recebido diagnóstico de câncer de próstata. Para o relator, desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, apesar de se tratar de uma doença grave, o câncer de próstata não tem potencial discriminatório capaz de […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de uma bancária empregada do Itaú Unibanco S/A. No curso do aviso prévio indenizado, foi concedido auxílio-doença à trabalhadora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antonio Cesar Coutinho Dahia, entendendo que os efeitos […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. Até então, ela recebia a parcela em grau médio, e o município deverá agora pagar […]

Uma das maiores empresas de vendas a varejo do mundo terá que pagar indenização a um gerente que recebia “torta na cara” quando não atingia as metas exigidas. O empregado ainda era obrigado a participar do “grito de guerra” da empresa, dançando e rebolando. O juiz Geraldo Magela Melo, em atuação na 36ª Vara do […]

Confira abaixo, a íntegra da decisão proferida em 01/03/2019. Processo Nº MS-0000131-87.2019.5.14.0003 “DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela HR Vigilância e Segurança LTDA em face de ato de auditor fiscal do trabalho, alegando que, notificada para implantar o SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, a impetrante […]