Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que […]

Na ação recebida pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma operadora de telemarketing denunciou que foi submetida a excesso de trabalho, sendo impedida até mesmo de usar o banheiro. Além disso, a trabalhadora narrou que foi acusada injustamente, durante reunião do setor, de fraudar o sistema da empresa, ocasião em que os supervisores […]

[PUBLICIDADE] –  Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho – CENBRAP Curso presencial ministrado pelos professores: Dr. Marcos Henrique Mendanha (Médico do Trabalho e Advogado) e Dr.Pablo Ferreira Bernardes (Médico do Trabalho e Perito); nos dois dias que antecedem a prova! Garanta o seu lugar na turma agora mesmo, matricule-se!  ATENÇÃO: ÚLTIMAS VAGAS […]

A rede municipal de ensino, sob gestão de Bruno Covas (PSDB), registra em média 6.345 ausências diárias de professores nas 3.661 unidades escolares. Com isso, o índice de absenteísmo docente é de cerca de 10% entre seus 62.860 educadores. O principal motivo são as licenças médicas, afirma o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider. A […]

Prezados leitores. Como “saúde do trabalhador” é um tema constitucional e a suas repercussões estão para além das questões corporativas, caso faltem Médicos do Trabalho no mercado ou na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Justificativas: NR-7, item 7.3.1 alínea “e”: […]

Ele trabalhou para uma rede de varejo como auxiliar de loja por cerca de um ano. Na Justiça do Trabalho, insurgiu-se contra a conduta da empregadora de revistar seus pertences na presença de clientes e terceiros ao término da jornada de trabalho. Segundo alegou na reclamação, houve constrangimento com ofensa à sua dignidade, valor fonte […]

O Supremo Tribunal Federal declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Mas o que isso significa para a sociedade? A primeira alteração que será sentida no universo jurídico será o provável […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava usando produtos de uso doméstico. A decisão […]

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Para a relatora, a conduta do réu violou a honra subjetiva do […]

[PUBLICIDADE]  Passe na Prova de Título em Medicina do Trabalho com o Cenbrap – Data confirmada da próxima prova de título: 17/11/201 Conheça o nosso curso EAD – Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho (100% online) –  Curso 100% gravado de junho a agosto de 2018 GARANTA JÁ O SEU: https://www.cenbrap.com.br/Turma/EADPPTMT6/ VALOR DO INVESTIMENTO: R$ […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um comandante que foi demitido por justa causa pela Bram Offshore Transportes Marítimos LTDA. por ter abandonado a embarcação que chefiava. Além disso, o trabalhador teria apresentado atestado médico falso em virtude de uma suposta lesão no tornozelo […]

O motorista que perdeu os movimentos dos braços e das pernas em acidente automobilístico não conseguiu indenização por danos morais e materiais, em ação trabalhista ajuizada na 8ª Vara do Trabalho de Natal. No acidente, ocorrido em julho de 2011, próximo à cidade de Salgueiro (PE), feriu três pessoas duas outras morreram, o advogado potiguar […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S. A. a reintegrar um assistente de recursos humanos acometido de surdez unilateral total. A Turma considerou que a pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em […]

Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.183/2018 revogou a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que tratava do mesmo tema. Ressalto que os comentários são de […]

Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria de votos, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora para manter a sentença que não lhe concedeu a justiça gratuita e a condenou no pagamento das custas processuais. A decisão se baseou nos artigos 844, parágrafo 2° […]