postado em: Direito do Trabalhador
A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho. Pelo que consta nos cartões […]
postado em: Direito do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom Futuro Agrícola Ltda., de Peixoto de Azevedo (MT), o pagamento de indenização por dano moral a um mecânico de manutenção automotiva dispensado no curso da estabilidade provisória. Segundo a Turma, para a configuração do dano é necessária a comprovação de que […]
postado em: Direito do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental, de Anápolis (GO), a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um empregado que trabalhava na varrição e na limpeza de vias públicas e recebia a parcela em grau médio (20%). A Turma entendeu que a norma coletiva que […]
postado em: Saúde do Trabalhador
A concessão de auxílio para trabalhadores que tiveram complicações de saúde relacionadas à atividade subiu cerca de 6% ano passado, na comparação com 2017. O valor pago subiu em proporção maior, de 9,3%. Houve criação de 530 mil empregos em 2018, e isso pode ter influenciado o número de concessões, segundo o economista especializado em […]
postado em: Temas Polêmicos
A comunidade médica vem acompanhando as discussões envolvendo o tema da telemedicina desencadeadas pela Resolução do CFM nº 2.227/2018. A questão é abordada sob a alegação de ter ocorrido o desenvolvimento de novas “tecnologias de informação e comunicação”. Entretanto a informação e a comunicação são inerentes à espécie humana. O que houve, como já ocorreu […]
postado em: Direito
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral coletivo. Com esse entendimento, julgou improcedente o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ingerência indevida A contribuição, instituída na convenção […]
postado em: Coluna do Opitz
Foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) neste mês uma Resolução criando nova regulamentação sobre a Telemedicina. A Resolução CFM 2227/2018, entre outras disposições, permite o diagnóstico e conduta terapêutica sem que o médico examine o paciente. Consta em seu artigo 4 que a teleconsulta é a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com […]
postado em: Direito Direito do Trabalhador Sem categoria
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante licença médica. A SDI-2 constatou tanto a probabilidade do direito […]
postado em: Saúde do Trabalhador
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Seara Alimentos LTDA. a indenizar um empregado que trabalhava em câmara frigorífica pela não concessão do período de repouso previsto em lei. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negando provimento ao […]
postado em: Direito do Trabalho
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa de ônibus Auto Viação Tijuca S/A, que pediu revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um motorista que, após sofrer um acidente, foi colocado na reserva. O […]
Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segundo a decisão, quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas em […]
Tóquio, 2030 Paciente entra no primeiro hospital japonês exclusivo em Telemedicina. Cambaleante, com postura antálgica, pega com dificuldade a senha para o atendimento clínico e se dirige à sala de espera. Poucos minutos depois, o monitor do computador o direciona randomicamente para um consultório. Ao sentar na cadeira do consultório, o médico o recebe com […]
postado em: Direito do Trabalho
Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, os sindicatos perderam parcela de sua fonte de custeio, posto que a contribuição sindical passou a depender de autorização expressa do empregado, nos termos do art. 578 e 579 ambos da CLT constituindo em ato ilícito conduta diversa. Assim, “o desconto da contribuição sindical está condicionado à […]
postado em: Saúde do Trabalhador Saúde Pública Sem categoria
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um segurança que solicitava indenização por dano moral à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, além do abono das suas faltas e a devolução dos respectivos valores descontados em seus contracheques. O trabalhador, que faltou mais de 90 […]
postado em: Direito Direito do Trabalhador
A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de emprego. Pela decisão, 10 […]
