A saúde além de ser um “direito”, um bem tutelado, acaba também sendo uma boa âncora para sustentar as reivindicações de trabalhadores. Aliás, não bem a “saúde”, mas sim, a “doença”, com o seu respectivo CID. Assim, a mesma reivindicação de um trabalhador pode alcançar diferentes status em função de como se apresenta: se for […]

Em 01° de novembro de 2018 o Egrégio Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução n° 2.217/2018, publicou no Diário Oficial da União o novo Código de Ética Médica, devendo entrar em vigor no dia 30 de abril de 2019 (com base na LC 95/98, art. 8°, §1°). Em 01° de novembro de […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 22/03/2018 e foi o texto mais lido do ano! Releia-o.]  O novo Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, publicado em março/2018 na forma de Resolução assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tem por objetivo apresentar um consolidado de normas, conceitos legais e […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 02/03/2018 e foi o segundo texto mais lido do ano! Releia-o.]  “Não há dispensa de anotação de situações de risco nos Atestados de Saúde Ocupacional — ASO pelo fato de que tais riscos tenham sido considerados ‘baixos’ pela empresa, ou que medições ambientais realizadas nos ambientes de trabalho […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 03/05/2018 e foi o terceiro texto mais lido do ano! Releia-o.]  A participação da SST em diversos eventos do eSocial apresenta grandes complexidades para serem solucionadas. Os eventos de SST são “Não periódicos” isto é, não são previsíveis e contem alta aleatoriedade de ocorrência. Mesmo assim, têm […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 30/08/2018 e foi o quarto texto mais lido do ano! Releia-o.]  Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013. A norma do Conselho Federal de Medicina […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 10/12/2018 e foi o quinto texto mais lido do ano! Releia-o.]  PORTARIA N.º 1.031, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 27/08/2018 e foi o sexto texto mais lido do ano! Releia-o.] Em janeiro de 2019 começam as exigências relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial e, consequentemente, o envio dos eventos relacionados ao cumprimento da legislação relacionada ao tema pelas empresas. Dentre os eventos de […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 09/02/2018 e foi o sétimo texto mais lido do ano! Releia-o.]  A Organização Mundial da Saúde (OMS) planeja lançar até o final de junho de 2018 a décima primeira revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), sendo conjecturado novidades no campo […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 19/07/2018 e foi o oitavo texto mais lido do ano! Releia-o.]  Como o assunto é extenso e complexo, inverti a ordem dessa matéria. Para poupar-lhe o tempo, começamos com o “RESUMO DO RESUMO”, onde faço sugestões a diversos colegas médicos sobre os cenários que envolvem a “nova […]

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 04/09/2018 e foi o nono texto mais lido do ano! Releia-o.]  Prezados leitores. Antes de falarmos sobre a decisão do STF (de 30/08/2018) que autorizou a “terceirização irrestrita” (que inclui, além da terceirização das atividades-meio, a terceirização de atividades-fim de uma empresa), vale lembrar que ela repercute […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um especialista em pneus na América do Sul que sofreu assédio moral de gerente. Ele foi engenheiro de qualidade de campo, especialista em pneus e depois supervisor. Durante o […]

A Justiça do Trabalho condenou um condomínio mineiro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, a um servente de pedreiro que ficou, por cerca de quatro horas, esperando socorro após acidente de trabalho. O trabalhador receberá ainda pensão mensal vitalícia até completar 70 anos de idade, já que, devido […]

Uma empregada de um dos maiores supermercados atacadistas de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta contrato, além de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ela ocupava vaga reservada a pessoas com deficiência, realizando tarefas de pesagem de mercadorias em uma unidade na cidade de Uberlândia. Mas alegou […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante. Informativo Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou […]