Empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações. As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como discriminatória a dispensa de portadores do vírus HIV. […]

A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do […]

Uma professora foi condenada por litigância de má-fé ao apresentar por duas vezes, em ações trabalhistas diferentes, o mesmo pedido contra o município de Araranguá/SC. A decisão é da 1ª câmara do TRT da 12ª região. A professora contestava a retirada de um abono mensal de R$ 290 da categoria. O município sustentou que a […]

Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta”. As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas […]

A trabalhadora ingressou na empresa de transportes na função de serviços gerais e lá ficou por pouco mais de quatro anos, laborando em contato com produtos químicos (sabão, cloro dissolvido em água, água sanitária e desinfetante). E, conforme constatado pela prova pericial, ela trabalhou com EPI em mau estado de conservação, já que permaneceu por […]

Prezados leitores. Diferente de outras especialidades médicas, a Medicina do Trabalho se faz dentro de um de seus grandes dilemas. Além das muitas atribuições e conhecimentos transdisciplinares, o Médico do Trabalho ainda deve ser capaz de unir em si dois qualificativos quase sempre inconciliáveis: subordinação e autonomia. Por que o Médico do Trabalho deve ser […]

Definimos internamente em nossa consultoria a Gestão Integrada como “um caminho claro para ações efetivas de promoção da segurança e da saúde, além da prevenção de doenças e acidentes, visando o bem-estar físico e psicossocial dos trabalhadores, a continuidade operacional e o aumento da produtividade”. Nem sempre este objetivo é claro a toda a organização. […]

O SaudeOcupacional.org deseja a todos um feliz Natal!

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado o nexo de causalidade entre […]

Já de início, é de suma importância deixar claro que este texto não tem cunho moralista, mas sim o objetivo de repensar a questão posta em análise. Em 1993 a OMS incluiu o tabagismo na Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e, desde então, se considera que o ato de fumar causa dependência. […]

Para manter a saúde, você vai à academia três vezes por semana ou faz caminhadas diárias? Dessa maneira, não só melhora o condicionamento físico como também afasta o risco de várias doenças, certo? Errado. Claro que exercícios físicos feitos de maneira regular ajudam, e muito. No entanto, estudos mostram que isso não basta caso você […]

Uma juíza de Canoas (RS) rejeitou o pedido de um trabalhador que queria ser indenizado por acidente a caminho do trabalho. O almoxarife foi condenado a pagar R$ 20 mil reais de honorários de sucumbência ao advogado da empresa. O autor da ação sofreu um acidente em 2011, quando estava a caminho do trabalho. Diariamente, […]

Na última semana, num reflexo da reforma trabalhista, o juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, elevou de ofício o valor de uma causa de R$ 40 mil para R$ 500 mil e condenou uma bancária ao pagamento de “honorários sucumbenciais no importe de R$ 67.500” por ter sido […]

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais). Além delas, […]

Prezados leitores. Considerada uma inovação positiva por muitos juristas, o CPC 2015 trouxe ao universo jurídico a chamada “perícia simplificada” ou “prova técnica simplificada”, descrita nos parágrafos 2, 3 e 4 do art. 464 da referida norma legal, vejamos: § 2. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, […]