A CLT, em seu artigo 790-B, isentava o empregado beneficiário da justiça gratuita (pobre no sentido legal) do pagamento dos honorários do perito, mesmo que ele não fosse vencedor no objeto da perícia realizada na ação trabalhista. Nesse caso, os honorários periciais ficariam a cargo da União. Mas, com a reforma trabalhista (Lei 13.467, vigente […]

Foi divulgado essa semana o estudo Demografia Médica no Brasil 2018, realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Os números do estudo foram colhidos ao longo de 2017 (conforme págs. 17 e 30 do respectivo documento). Dados […]

O novo Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, publicado em março/2018 na forma de Resolução assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tem por objetivo apresentar um consolidado de normas, conceitos legais e éticos sobre as atividades médico periciais, padronizando condutas, entendimentos, procedimentos e reunindo informações dispostas de forma sistematizada, criteriosa […]

Impacto de gerações no mundo corporativo: Médicos do Trabalho e Gestores de empresas estão “prontos” para receber as gerações Y e Z? No mundo corporativo, um grande ativo da empresa é o capital humano. Os funcionários são os agentes transformadores do meio empresarial, trazem novas idéias e conceitos e viabilizam a missão e o objetivo […]

Exercendo função religiosa de pastor até o ano 2000, aproximadamente, um empregado da Igreja Universal do Reino de Deus ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício e das verbas decorrentes dessa relação. Em suas manifestações, a Universal afirmou que o autor da reclamação, um “pastor evangélico” que fazia parte da instituição religiosa, […]

Antes de vestir o uniforme para entrar na granja, os trabalhadores eram submetidos a um banho coletivo, já que nos vestiários os chuveiros não eram separados por divisórias ou portas. Diante dessa constatação, a 8ª Turma do TRT mineiro, modificando decisão de 1º grau, julgou favoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador que insistiu no […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um trabalhador que adquiriu uma hérnia de disco decorrente de seu cotidiano laboral, que consistia em carregar mais […]

(Por Chico Felitti para a revista PODER de março de 2018) Às oito da manhã do dia 4 de janeiro, o presidente Michel Temer colocou uma camiseta cinza-chumbo da Nike e foi caminhar pelos jardins do Palácio do Jaburu – antes, porém, tomou o cuidado de avisar a imprensa que estava saindo para uma sessão […]

Neste mesmo portal, SaudeOcupacional.org, foi divulgado estatística do programa do atual governo de revisão de benefícios por incapacidade pelo INSS. Segundo dados do próprio INSS foram revisados, até dezembro de 2017, 249.878 benefícios, sendo que 226.273 foram cortados. Em uma simples conta matemática podemos afirmar que em 90,5% dos benefícios revisados foi concedida alta previdenciária ao segurado. Parece […]

 A Justiça do Trabalho de Bauru (SP) condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos por falta de avaliação ergonômica de trabalho, conjunto de normas que garantem o conforto e a postura e evitam lesões por esforços repetitivos, conhecidas como LER. Em nota, o Bradesco diz que não comenta a […]

O presente artigo firma-se no direito constitucional da liberdade de expressão intelectual (CR/88, art. 5°, IX); no direito constitucional da liberdade de ensinar e divulgar o pensamento (CR/88, art. 206, II); no pluralismo de ideais (CR/88, art. 206, III), na vedação de todo e qualquer tipo de censura (CR/88, art. 220). Mesmo prestes a iniciar […]

Em decisão interlocutória, o juiz Fernando Sukeyosi entendeu que, “no caso dos autos, imprescindível que na perícia judicial sejam apontadas as enfermidades da autora, portanto, trata-se de perícia que envolve diagnóstico de doenças, atividade privativa de profissional médico, de modo que, tratando-se de perícia realizada por perito médico, o assistente técnico deve ser também médico”. […]

A juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT, condenou um trabalhador a pagar mais R$ 700 mil em honorários sucumbenciais a uma empresa de transportes. O autor ingressou com ação trabalhista contra a companhia e uma administradora alegando não ter recebido diversos benefícios salariais por parte das requeridas e afirmando que sofreu […]

Em resposta a um Mandado de Segurança movido por uma profissional fisioterapeuta em conjunto com o COFFITO da 4a região, o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, expediu liminar 07/03/2018. Ressalta o magistrado que “o entendimento jurisprudencial atual é no sentido de que, em se tratando de lide relativa a doença profissional, o fisioterapeuta […]

Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir de hoje (1º). Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2016. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social […]