09 nov 2017

Mantida justa causa de empregado da Eletropaulo por cobrança em suposta fraude

postado em: Direito do Trabalho

Após receber denúncia de um cliente alegando que dois empregados da Eletropaulo – um deles o autor da reclamação trabalhista – teriam cobrado R$ 5 mil para regularizar suposta fraude no centro de medição de energia, a companhia de energia elétrica dispensou o auxiliar de eletricista por justa causa. De acordo com a delação, o […]

08 nov 2017

Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos no Direito do Trabalho

postado em: Coluna da Zafalão

Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.146/2015; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em suma, conforme seu artigo 1º, esta Lei tem por fito assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando […]

06 nov 2017

Juízes dizem que mudança na CLT trará incertezas

postado em: Direito do Trabalho

A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem […]

03 nov 2017

TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., de Patos de Minas (MG), que pediu demissão sem saber que estava grávidO fundamento da decisão foi o fato de a rescisão […]

01 nov 2017

Curso: Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho

postado em: Publicidade

Inscreva-se já no curso (presencial) Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, ministrado pelo Prof. Dr. Pedro Shiozawa, Doutor em Psiquiatria pela Santa Casa de São Paulo. Data: 25 de novembro de 2017 Local: Hotel Green Place Ibirapuera, São Paulo/SP Investimento: R$ 590,00 Carga horária: 8 horas (*com certificação ao final do curso) Faça já a sua […]

31 out 2017

NTEP não é científico!

postado em: Coluna do Cenci

O NTEP [Nexo Técnico Epidemiológico] não pode ser considerado como elemento estatístico cientificamente comprovado. O Conselho Federal de Estatística afirma que não se trata-se de critério objetivo, tampouco científico, portanto, sem guarida legal da pelo art. 21-A, Lei 8213/91, como alguns insistem em afirmar. Já em 2.007 tal inadequação era demonstrada, porém, já se passaram […]

30 out 2017

Trabalhadora demitida por ter câncer de mama deve ser reintegrada e indenizada em R$ 50 mil

Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil da Sonda Procwork Informática, empresa pertencente ao Grupo Sonda. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, que considerou a dispensa da empregada discriminatória. Na petição inicial, […]

28 out 2017

Correios é obrigado a admitir carteiro considerado “inapto” no admissional

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não […]

27 out 2017

Fisioterapeuta pode atuar como assistente técnico em perícia médica?

Questão sempre cercada de muita polêmica: numa perícia médica da Justiça do Trabalho, pode o assistente técnico ser um profissional não médico (ex.: fisioterapeuta)? Pela literalidade do art. 466, § 1 do novo Código de Processo Civil, há essa possibilidade, senão vejamos: NCPC, art. 466, § 1: “Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não […]

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