Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na […]
Trabalhador será indenizado por acidente após ingerir remédio prescrito por Médica do Trabalho
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Funcionário obrigado a correr em volta dos móveis da loja será indenizado
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A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou uma empresa de varejo a indenizar em R$ 50 mil um funcionário por danos morais devido à diversas situações de humilhação vividas por ele. De acordo com os autos, o trabalhador sofria pressões abusivas para o cumprimento de metas de vendas, era chamado de burro, incompetente […]
Suicídios aumentam 12% em 4 anos e preocupam Ministério da Saúde
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O número de mortes por suicídios no Brasil aumentou 12% em quatro anos. Em 2015, foram 11.736 notificações ante 10.490 registradas em 2011. A diretora do departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, atribui em parte os indicadores à melhora nos registros e ao aumento da população, mas reconhece […]
Mandado de Segurança cassa antecipação de honorários periciais
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
Após decisão do primeiro grau determinando o recolhimento de caução prévia de mil e quinhentos reais como condição para realização de perícia, a Horizonte Express Transportes Ltda., uma das reclamadas na ação trabalhista, entrou com Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) para sustar a ordem judicial e pedir […]
Médicos cubanos reclamam de ‘escravidão’ em trabalho no Brasil
postado em: Direito do Trabalho Saúde Pública
Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior estão movendo processos judiciais contra o estado cubano. O grupo de profissionais espera melhores condições do que um juiz chamou de “uma forma de trabalho escravo”. Milhares de médicos cubanos trabalham no exterior sob contrato com o estado cubano. Países […]
Incêndio em fábrica é reconhecido como causa de estresse pós-traumático
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações Ltda., de São Paulo, que passou por dois incêndios na fábrica da empresa. A empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por […]
Carteiro assaltado 13 vezes receberá indenização
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios – ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo (SP) pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço. Por unanimidade, os julgadores entenderam que, diante da […]
Justiça garante sigilo de prontuários e validade da Resolução CFM nº 1.605/2000
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Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica. A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o […]
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do […]
Motoboy sem CNH tem vínculo empregatício negado
postado em: Direito do Trabalho
Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência não possuir carteira de habilitação. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença proferida em 1ª instância, sob o entendimento de que o descumprimento de elemento essencial do contrato gera a nulidade do mesmo. O motociclista […]
Trabalhador que recebia salários com atrasos frequentes será indenizado
postado em: Direito do Trabalho
Para a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, a conduta do empregador gerou prejuízos ao trabalhador, que acabava tendo que pagar suas contas com atrasos constantes. Na reclamação trabalhista, o gerente requereu a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, […]
Programas de Retorno ao Trabalho: investimento ou custo?
postado em: Coluna do Opitz
Participando do XXI World Congress on Safety and Health at Work, realizado este mês em Singapura, em um determinado Seminário foi levantada esta questão. Colocar dinheiro em programas que propiciem e facilitem o retorno ao trabalho de colaboradores afastados por doença é um custo ou um investimento? E a resposta foi clara: trata-se de um […]
Médico que fornece falso atestado justifica que é socialista: ‘trabalhador é uma vítima’
O médico Ildemar Cavalcante Guedes, flagrado emitindo um atestado falso depois combinar o diagnóstico com paciente, admitiu o erro, afirmou que é um profissional de índole socialista e que fornece os atestados para ajudar quem precisa. “O trabalhador brasileiro é uma vítima e, as pessoas que exploram os trabalhadores brasileiros não querem ver ninguém se […]
Terapia de “Reversão Sexual”: um olhar jurídico e psicológico
postado em: Coluna da Zafalão
Todos nós assistimos no dia 15 deste mês de setembro os efeitos iniciais da liminar deferida pelo Magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho, atuante na 14ª Vara do Distrito Federal, através da qual, substancialmente, determinou mudanças na forma como o Conselho Federal de Psicologia – CFP deve interpretar a resolução 001/1999. De início, proponho a avaliação […]
Reforma trabalhista fixa teto para pagamento de honorários periciais
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Assim ficará o art. 790-B da CLT, após a chamada “reforma trabalhista” entrar em vigor: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1. Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o […]