O trabalhador foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame de […]

O Ministério da Saúde vai apresentar no governo uma proposta para aumentar a taxação de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. A equipe técnica da pasta já realizou um primeiro levantamento sobre a carga tributária do setor e agora se dedica a ouvir grupos envolvidos, como setor de alimentos e associações que lutam por melhoria […]

A prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar ou retardar a ocorrência de um fato indesejado. Já as ações e condutas corretivas são direcionadas para reparar os danos e voltar ao estado anterior. Na rotina de uma indústria existem as duas formas de atuar. No entanto, nos tempos atuais não há mais espaço […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não sua condição de saúde, o […]

Trabalhadores que ficam perto dos palcos no Rock in Rio começaram no sábado (16) a usar protetores auriculares para evitar danos causados pela exposição ao som alto. A Vigilância Sanitária do Rio exigiu que a organização e os estabelecimentos presentes no festival adotassem a medida após constatar que os funcionários estavam expostos a níveis acima […]

O Polo Shopping Indaiatuba, localizado no interior de SP, não poderá cobrar estacionamento de carro e moto dos empregados de lojista, e deverá restituir valor cobrado anteriormente. A decisão é da 3ª turma do TST, que manteve decisão proferida no TRT da 15ª região. A cobrança teve início em 2011 e, segundo os autos, era […]

A reclamante era vendedora em uma loja e por exigência da empregadora, tinha que trabalhar durante todo o expediente de pé, sem poder se sentar. Ao se deparar com essa situação, a 10ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso da vendedora, para condenar a empresa a lhe pagar indenização por danos morais no valor […]

Um motorista de ônibus do transporte público de Belo Horizonte sofreu uma crise hipertensiva e bateu em um carro nesta manhã de quinta-feira na Avenida Raja Gabáglia, nas imediações do Bairro Estoril, Centro-Sul de Belo Horizonte. O acidente ocorreu no sentido Belvedere. De acordo com as informações da Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta […]

Procuradores da República e policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva em Sorocaba (SP), Valinhos (SP), São Caetano do Sul (SP) e São Paulo (SP), expedidos pelas 1ª e 9ª Varas Federais de Campinas (SP). A segunda etapa da Operação Hipócritas foi deflagrada na manhã da segunda-feira […]

Um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao polígrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função tem direito a indenização por danos morais. A 1ª turma do TST, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado […]

Trabalhadores que ficam perto dos palcos no Rock in Rio começaram no sábado (16) a usar protetores auriculares para evitar danos causados pela exposição ao som alto. A Vigilância Sanitária do Rio exigiu que a organização e os estabelecimentos presentes no festival adotassem a medida após constatar que os funcionários estavam expostos a níveis acima […]

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, entrou na Justiça para que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) respeite a Cota Legal prevista no Art. 93 da Lei 8.213/91, que prevê que empresa com mais de 1.000 empregados deve possuir, em seu quadro, 5% de vagas […]

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos materiais como pensão vitalícia. O colegiado reconheceu a perda da capacidade de […]

Pela resolução CFM n. 1995, de 9 de agosto de 2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), as diretivas antecipadas de vontade são definidas como “conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua […]