Todos nós assistimos no dia 15 deste mês de setembro os efeitos iniciais da liminar deferida pelo Magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho, atuante na 14ª Vara do Distrito Federal, através da qual, substancialmente, determinou mudanças na forma como o Conselho Federal de Psicologia – CFP deve interpretar a resolução 001/1999. De início, proponho a avaliação […]

Prezados leitores. Assim ficará o art. 790-B da CLT, após a chamada “reforma trabalhista” entrar em vigor: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1. Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o […]

O trabalhador foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame de […]

O Ministério da Saúde vai apresentar no governo uma proposta para aumentar a taxação de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. A equipe técnica da pasta já realizou um primeiro levantamento sobre a carga tributária do setor e agora se dedica a ouvir grupos envolvidos, como setor de alimentos e associações que lutam por melhoria […]

A prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar ou retardar a ocorrência de um fato indesejado. Já as ações e condutas corretivas são direcionadas para reparar os danos e voltar ao estado anterior. Na rotina de uma indústria existem as duas formas de atuar. No entanto, nos tempos atuais não há mais espaço […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não sua condição de saúde, o […]

Trabalhadores que ficam perto dos palcos no Rock in Rio começaram no sábado (16) a usar protetores auriculares para evitar danos causados pela exposição ao som alto. A Vigilância Sanitária do Rio exigiu que a organização e os estabelecimentos presentes no festival adotassem a medida após constatar que os funcionários estavam expostos a níveis acima […]

O Polo Shopping Indaiatuba, localizado no interior de SP, não poderá cobrar estacionamento de carro e moto dos empregados de lojista, e deverá restituir valor cobrado anteriormente. A decisão é da 3ª turma do TST, que manteve decisão proferida no TRT da 15ª região. A cobrança teve início em 2011 e, segundo os autos, era […]

A reclamante era vendedora em uma loja e por exigência da empregadora, tinha que trabalhar durante todo o expediente de pé, sem poder se sentar. Ao se deparar com essa situação, a 10ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso da vendedora, para condenar a empresa a lhe pagar indenização por danos morais no valor […]

Um motorista de ônibus do transporte público de Belo Horizonte sofreu uma crise hipertensiva e bateu em um carro nesta manhã de quinta-feira na Avenida Raja Gabáglia, nas imediações do Bairro Estoril, Centro-Sul de Belo Horizonte. O acidente ocorreu no sentido Belvedere. De acordo com as informações da Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta […]

Procuradores da República e policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva em Sorocaba (SP), Valinhos (SP), São Caetano do Sul (SP) e São Paulo (SP), expedidos pelas 1ª e 9ª Varas Federais de Campinas (SP). A segunda etapa da Operação Hipócritas foi deflagrada na manhã da segunda-feira […]

Um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao polígrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função tem direito a indenização por danos morais. A 1ª turma do TST, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado […]

Trabalhadores que ficam perto dos palcos no Rock in Rio começaram no sábado (16) a usar protetores auriculares para evitar danos causados pela exposição ao som alto. A Vigilância Sanitária do Rio exigiu que a organização e os estabelecimentos presentes no festival adotassem a medida após constatar que os funcionários estavam expostos a níveis acima […]

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, entrou na Justiça para que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) respeite a Cota Legal prevista no Art. 93 da Lei 8.213/91, que prevê que empresa com mais de 1.000 empregados deve possuir, em seu quadro, 5% de vagas […]

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um […]