28 ago 2017

Laboratório deve indenizar farmacêutico por degustar medicamentos

Um laboratório deverá indenizar um farmacêutico em R$ 50 mil por submetê-lo a degustação de medicamentos dos concorrentes. A decisão é da 4ª turma do TRT da 9ª região. O autor alegou que era obrigado a comparecer à reuniões munido de diversos medicamentos de laboratórios concorrentes da empregadora para degustá-los e por diversas vezes teve […]

27 ago 2017

Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, estima TCU

O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por […]

26 ago 2017

Justiça reintegra trabalhador dispensado com tendinite

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Rexam Beverage Can South America S/A., contra a sentença que a condenou ao processo de reintegração de ex-empregado. A empresa alegou que o funcionário não preencheu os requisitos legais para adquirir a […]

25 ago 2017

STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de […]

25 ago 2017

Aposentado processa empresa por estabilidade e é condenado por má-fé

postado em: Direito do Trabalho

A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um trabalhador já aposentado que havia requerido indenização relativa à estabilidade pré-aposentadoria, a qual sabia ser indevida. A turma, porém, reduziu a multa de 8% para 2% […]

24 ago 2017

STF mantém proibição do amianto em SP

[Atualizado em 24/08/2017 às 21h03] Em uma reviravolta, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o artigo da lei federal que permite o uso e a comercialização do amianto no país. A decisão foi tomada durante a análise de uma lei que proíbe a produção do mineral em São Paulo. Seis ministros consideraram inconstitucional o […]

23 ago 2017

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que a dispensa não foi discriminatória, mas sim por questões de organização da empresa. A Turma negou provimento ao agravo de […]

22 ago 2017

Pedreiro com doença de pele será indenizado por dispensa discriminatória

Um pedreiro contratado por uma empresa de engenharia em Coronel Fabriciano para prestar serviços a outras duas tomadoras de serviços na cidade do Rio de Janeiro procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter sido dispensado de forma discriminatória. É que estaria com erisipela, doença infecciosa, caracterizada por inflamação da pele. O caso foi submetido à […]

20 ago 2017

Petrobrás abre concurso para Médicos do Trabalho

postado em: Utilidade Pública

O edital foi publicado no dia 11/08/2017. Para Médicos do Trabalho, o salário básico é de R$ 5.749,30 e com garantia de remuneração mínima de R$ 9.786,14. O edital exige que o candidato apresente certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, reconhecido pelo MEC. Na área de SST, o concurso também oferta […]

19 ago 2017

Você viu isso? Portarias alteram Normas Regulamentadoras 6, 9 e 20

Três portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 6, 9 e 20 foram assinadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e publicadas hoje, dia 7 de julho, na seção 1 do Diário Oficial da União. As mudanças na NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) se deram por meio da portaria […]

18 ago 2017

Pente-fino do INSS cancela 73% dos auxílios-doença analisados em MG

postado em: Perícias Médicas

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cancelou 13.449 benefícios de auxílio-doença em Minas Gerais desde que começou um pente-fino entre os segurados. O número representa 73,4% das 18.318 perícias feitas pelo instituto. Outros 1.471 benefícios foram cancelados porque os segurados receberam a convocação, mas não agendaram a perícia. Até o fim do processo, 36.648 […]

17 ago 2017

Risco ou fatores de risco psicossociais?

postado em: Coluna do Edu

O mundo sofreu uma drástica e importante transformação, especialmente nas duas últimas décadas. E essas mudanças não devem parar. Globalização, grande disponibilidade de informação, multifuncionalidade, cargas e pressões frequentes e alta demanda transformaram o mundo do trabalho. Evoluímos e já controlamos bem os riscos ergonômicos, mecânicos, físicos, químicos e biológicos. Mas como identificar e fazer […]

16 ago 2017

Médico do Trabalho pode fazer laudo pericial de doença psiquiátrica?

postado em: Medicina do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido laudo emitido por médico do trabalho que diagnostique doença psiquiátrica relacionada ao ambiente de trabalho. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que considerou desnecessária a oitiva de médico psiquiatra. Para o Regional, o médico […]

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