A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos materiais como pensão vitalícia. O colegiado reconheceu a perda da capacidade de […]
Açougueiro que perdeu o dedo consegue indenização
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Diretivas antecipadas de vontade
postado em: Coluna do Edu
Pela resolução CFM n. 1995, de 9 de agosto de 2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), as diretivas antecipadas de vontade são definidas como “conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua […]
Saiba mais sobre as penalidades e multas previstas no eSocial
Texto de Priscila Garcia Recentemente escrevi aqui um texto para despertar sua atenção para a tão aguardada chegada do eSocial em 2018 e sobre algumas sanções e multas previstas para as empresas em caso de descumprimento dos novos dispositivos legais que entrarão em vigor nos próximos meses. Contratações de funcionários não comunicadas no prazo correto, não […]
Empresa que ignorou exames indenizará filha de empregado vítima de doença grave
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo da empresa. […]
Diarista usa fotos do Facebook da patroa e garante indenização
postado em: Direito do Trabalho
Fotos do Facebook de ex-patroa são suficientes para comprovar condição financeira da mesma. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Leda Borges de Lima, 2ª vara de Várzea Grande/MT, que condenou uma dona de casa a indenizar em danos materiais e morais, após dispensar diarista e não quitar dívidas. A obreira foi contratada em […]
Você viu isso? Exame toxicológico deve ser informado no CAGED
postado em: Legislação
Portaria MTB nº 945 DE 01/08/2017 (DOU: 03/08/2017) Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital. O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único […]
Eletricista que contraiu malária receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
postado em: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora Norberto Odebrecht S.A. ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade provisória a um eletricista que contraiu malária quando prestava serviços em Angola e foi dispensado logo depois de retornar ao Brasil. Segundo a Turma, a malária […]
Apenas 4,4% das empresas estão preparadas para o eSocial
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Legislação
As pequenas empresas não estão preparadas para o eSocial, a plataforma criada pelo governo para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores. Uma pesquisa da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) mostra que só 4,4% das empresas estão aptas para […]
Médico difamado por paciente na internet receberá indenização
postado em: Direito Médico
Um médico receberá uma indenização por danos morais de R$ 5 mil após uma paciente fazer críticas na internet sobre um tratamento estético para combater estrias. A decisão foi tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão destaca que o consumidor tem o direito de manifestar […]
Janot pede liminar ao STF contra itens reforma trabalhista
postado em: Direito do Trabalho
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo […]
Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente
Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do acórdão de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no julgamento de recurso impetrado por um ajudante geral contra empresa da área […]
Governo quer reaver R$ 1,8 bilhão em benefícios por acidentes
As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A AGU (Advocacia-Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4.817 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico. O número sobre esse […]
10 atitudes que vão ajudar você a ter uma promoção ainda este ano
postado em: Mercado de Trabalho
Uma promoção não é mais consequência de tempo de serviço, mas um reconhecimento de profissionais que conseguem demonstrar domínio do negócio e dos processos (não apenas em sua área), comprometimento e atitude proativa. Algumas outras dicas também facilitam esse crescimento e podem acelerar a escalada da sua carreira até o fim do ano. 1. Ter a […]
Auditores acham médicos trabalhando até 60h seguidas em hospitais de GO
postado em: Direito do Trabalho Direito Médico
O Ministério do Trabalho autuou sete hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) por irregularidades trabalhistas. Médicos chegava a trabalhar por 60 horas seguidas e havia atraso no pagamento de salário. Somadas, as multas chegam a R$ 120 mil. Os auditores do Ministério do Trabalho também encontraram evidências de sonegação do Fundo de Garantia por […]
O correto é periciando ou periciado?
postado em: Reflexões do Mendanha
Curiosidade: o correto é dizer/escrever “periciando” ou “periciado”? Vejamos. Periciando: pessoa ou coisa que é ou será alvo de uma perícia (ex.: a doença incapacita a pericianda para o seu trabalho). Fonte: clique AQUI. Periciado: 1. aquele que sofreu perícia (ex.: carro periciado); 2. aquele ou aquilo que se periciou (ex.: o periciado chegou com o […]