11 fev 2017

Os dois lados sobre a quebra do sigilo médico no caso Marisa Letícia

Prezados leitores. Assistimos recentemente um caso que (re)abriu a discussão sobre o sigilo médico. Trata-se do vazamento das imagens de um exame realizado pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Abaixo, dois pontos de vista sobre a mesma situação (colocados em ordem cronológica de suas redações). Façam suas análises e tirem suas próprias conclusões. TEXTO 1: Afronta à […]

10 fev 2017

Atestado Médico pode ser tratado como documento administrativo?

postado em: Coluna do Puy

Para respondermos esta “capciosa” pergunta, devemos inicialmente nos remeter à ementa do Conselho Federal de Medicina (CFM), parecer 36/16, e articular sistemicamente com nosso ordenamento jurídico pátrio, mormente a Constituição Federal. Assim vejamos: EMENTA do Parecer 36/16:O atestado médico não é um mero documento administrativo com acesso irrestrito, o que configuraria flagrante exposição da privacidade […]

09 fev 2017

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora com Transtorno de Ajustamento

postado em: Direito do Trabalho

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma técnica de alimentos assediada moralmente por colegas de trabalho e que, em razão das dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho, passou a sofrer doença psiquiátrica denominada “transtorno de ajustamento”. A condenação foi imposta pelo juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da […]

08 fev 2017

“Limbo jurídico previdenciário”, o que é?

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão que rescindiu indiretamente o contrato de trabalho de um motorista com uma empresa de ônibus do Tocantins. Nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o Colegiado confirmou que o empregado acometido por doença degenerativa no olho […]

07 fev 2017

Peritos podem usar súmulas para fundamentar seus laudos?

Prezados leitores. Acredito que a maioria esmagadora dos meus colegas que atuam como peritos judiciais (pelos quais nutro grande respeito!) responderão a pergunta título desse texto da seguinte forma: “Não! De jeito nenhum. O perito não pode usar súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) para fundamentar seus laudos. Cabe ao perito somente a parte técnica. A […]

04 fev 2017

Cirurgia plástica para mulheres violentadas sexualmente é prioridade no SUS

postado em: Legislação

Reconhecendo como problema de saúde pública, A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou garante atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) para a cirurgia plástica reparadora a quem sofreu lesões deformadoras causadas por atos de violência contra a mulher. A relatora do Projeto de Lei PL 13.239/15 , deputada Gorete Pereira (PR-CE), […]

03 fev 2017

Gestante pode renunciar ao período de estabilidade?

postado em: Direito do Trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio estado de gravidez à época. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do […]

02 fev 2017

Os médicos estão adoecendo

Os números são preocupantes e, o pior, apenas uma pequena parcela procura ajuda. Pesquisadores analisaram quase 200 estudos, envolvendo 130 mil estudantes de medicina de 43 países, para estimar a prevalência de depressão, sintomas depressivos e ideação suicida entre eles. Os resultados mostraram que: – a prevalência de depressão ou sintomas depressivos foi de 27,2%; […]

01 fev 2017

Adicional de insalubridade faz sentido?

postado em: Coluna do Opitz

Apesar de um tema polêmico, entendo ser pertinente levantar aqui esta discussão sobre algo que sempre me intrigou muito. Preliminarmente, devo esclarecer que vislumbro no debate de idéias e a exposição de pontos de vista divergentes uma eficaz maneira de instigarmos-nos a pensar e evoluir profissionalmente e pessoalmente. Partindo desta premissa, trago aqui algo que […]

31 jan 2017

Sobre o tempo de atuação descrito no edital da ANAMT

Prezados leitores. Com muito orgulho, coordeno e ministro aulas em vários cursos relacionados a Medicina do Trabalho. Por não ter nenhum vínculo com a ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), me sinto extremamente à vontade também para coordenar com isenção um curso preparatório para prova de título em Medicina do Trabalho, prova esta que […]

30 jan 2017

A surdez como deficiência física e a segurança jurídica

postado em: Coluna do Cenci

No Brasil, o Ministério da Saúde considera, para fins de classificação da “Pessoa com Deficiência”, no caso a auditiva, a perda da capacidade de ouvir (questão quantitativa), ou seja, isso somente irá ocorrer se o problema auditivo incidir nas frequências auditivas de 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz isso irá ocorrer, associado com um […]

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