A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos […]
Quem se aposenta depois dos 65 anos vive mais
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Mais uma vez, o Brasil está frente ao desafio da previdência. Os economistas são categóricos: não é possível manter o sistema de aposentadorias precoces combinado a uma expectativa de vida cada vez maior. Mas, para além da pressão sobre os caixas previdenciários, parar definitivamente de trabalhar aos 58 anos – idade média da aposentadorias atualmente […]
Afastamento por depressão não para de crescer
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Temas Polêmicos
O brasileiro tem em sua figura a imagem de um povo festeiro e de sorriso largo. Para o gringo então, estamos sempre felizes e cheios de amor para dar. Mas na prática, sabemos que não é bem assim e que, em muitas vezes, custa caro tentar estar sempre de bem com a vida. Na verdade, […]
Acesso ao Facebook no trabalho: pelo celular pessoal pode?
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O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel Carvalho, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, localizada em Trindade, que havia sido demitida por uso de redes sociais, o Facebook, no ambiente de trabalho. O magistrado entendeu que, apesar de […]
A CLT deve ser revisada
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O Brasil tornou-se refém da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A convivência de 73 anos desgastou-se. O divórcio é inevitável. Como nas velhas famílias, a separação enfrentará dificuldades. Para ambos, porém, é melhor que cada um tome o seu caminho. A CLT se reunirá ao Código Civil de 1916 e aos Códigos de Processo […]
O que deve constar no atestado que o trabalhador leva ao INSS?
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“DOUTOR, ESTOU AQUI HOJE SÓ PARA PEGAR UM LAUDO MÉDICO DO SENHOR PARA LEVAR NA PERÍCIA” Quantas e quantas vezes nos deparamos com este tipo de paciente? Ambulatório cheio, vários pacientes ainda para atender ou até mesmo nos plantões esse tipo de paciente pode aparecer. Podemos dizer que para o médico assistente esse tipo de […]
Empresa indenizará trabalhador que ficou no “limbo”
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta […]
Novo CPC valoriza atividade pericial
postado em: Perícias Médicas
Diferentemente do Código de Processo Civil anterior, em que o Estado tinha um papel decisivo, o novo Código de Processo Civil, publicado em março último, é mais dialético, permitindo que as partes participem mais da solução dos conflitos. Aspecto importante porque o Brasil é um dos países com maior número de ações no mundo: cerca […]
Os 4 pilares dos grandes erros profissionais (e pessoais)
postado em: Mercado de Trabalho
Uma pessoa havia sofrido um acidente quando voava de ultraleve. Estava internada para fazer uma cirurgia na coluna, quando começou a sentir fortes dores na barriga. O médico disse que as dores eram consequência da lesão na coluna. Por sorte o pai desta pessoa, que também era médico, percebeu que aquela dor não podia ser […]
Quando o atleta profissional machuca: abre a CAT?
postado em: Medicina do Trabalho Mercado de Trabalho
Trabalho dos atletas profissionais: 1. Eles são regidos pela CLT e passam por exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional)? R.: Sim. Todo atleta com contrato profissional é regido pela CLT e realiza os exames ocupacionais de admissão, periódico e demissão, conforme a vigência do contrato. 2. Eles têm direitos aos benefícios da previdência social? R.: Sim. […]
As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho
postado em: Mercado de Trabalho Temas Polêmicos
O assédio moral consiste na exposição do individuo a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida […]
Honorários Periciais – Necessidade de mudança para garantir a imparcialidade
postado em: Coluna do Opitz
O Perito Judicial é considerado um Auxiliar da Justiça, tendo importante atuação no esclarecimento de matérias técnicas que fogem ao conhecimento do magistrado. Infelizmente estes profissionais não são servidores dos quadros do Poder Judiciário, mas sim particulares que são chamados a contribuir na prestação do serviço jurisdicional. Por isso são nomeados pelo Juízo para realizar […]
Equipamentos de proteção devem ter Certificado de Aprovação
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de […]
Na Resenha com Mendanha #12 – Dra. Hildegard Taggesell
postado em: Na Resenha com Mendanha
A resenha dessa vez é com uma das maiores autoridades em Direito Médico do Brasil, Dra. Hildegard Taggesell Giostri, mestre e doutora em Direito, palestrante e autora de vários livros. Entre os assuntos abordados: aumento do número de processos contra médicos, judicialização da medicina, entre outros. Confiram!
Se jornada legal é de 8 horas por dia, por que algumas categorias trabalham 12?
postado em: Direito do Trabalho
BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que a reforma trabalhista formalizará acordos coletivos com jornadas diárias de até 12 horas. Dessa forma, o governo pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por […]