O compromisso do médico com o sigilo das informações sobre pacientes e a necessidade de atender às exigências dos auditores fiscais está em debate pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério do Trabalho. Esse será o ponto central dos estudos de um Grupo de Trabalho formado pelo CFM e pela Secretaria de Inspeção […]

Condenação Solidária das Assessorias de SST em acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais Cabe esclarecer, inicialmente, que o presente artigo tem natureza jurídica, no campo do Direito Processual do Trabalho, não refletindo necessariamente uma convicção pessoal, mas sim apresentando uma temática atual em debate pelos doutrinadores e jurisprudência. No Brasil, parcela significativa das empresas delegam a […]

Entra em vigor este ano o instrumento de avaliação “Fator de Qualidade”, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme divulgado amplamente na mídia, os médicos e estabelecimentos de saúde têm até o dia 20 de março para preencher e enviar o documento. A Resolução normativa nº 364/14 “dispõe sobre a definição de índice […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Hoje eu gostaria de escrever sobre a alegria do futebol apresentado pelo timaço do Barcelona. O show do Neymar na virada histórica e emocionante sobre o poderoso PSG. Mas, infelizmente, a história é outra. Comentarei a infeliz declaração do Deputado Rodrigo Maia: “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir!” Fico imaginando o que leva […]

Uma camareira de motel em Belo Horizonte conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabelecer sentença condenatória contra o ex-empregador que negou a concessão de adicional de insalubridade para a empregada. Ela havia ganhado a causa na 1ª instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença, […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado pela empresa para transporte de funcionários. Ela terá de pagar R$10 mil de indenização a caldereiro que desenvolveu patologia na mão direita devido ao acidente. Segundo […]

Os trabalhadores têm seus direitos claramente especificados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na Constituição Federal, nos acordos e convenções coletivas, e nos regulamentos internos das organizações. Mesmo assim, é comum que boa parte dos trabalhadores acredite ter certos direitos porque “ouviu dizer” que tem ou devido a alguma informação incorreta. Muitos, ainda, comparam suas […]

A condenação criminal, com cumprimento de pena privativa de liberdade, é uma das causas de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme art. 482, “d”, da CLT. Ou seja, o empregado que for considerado culpado em processo criminal, já com todos os recursos esgotados, poderá ser dispensado por justa causa. Se o empregador […]

Prezados leitores. Antes de responder a pergunta-título desse texto, incluo mais três perguntas inerentes ao tema e baseadas em situações hipotéticas (obs.: os nomes dos personagens são fictícios): 1. Grupo de whatsapp formado exclusivamente por médicos comenta sobre a trágica história de vida de D. Maria, paciente do Dr. Ricardo, um dos médicos do grupo. […]

Com a atual crise econômica, as empresas estão dedicadas a reduzir custos e despesas para manter receitas, margens e lucratividade. Porém, o foco total na operação tem um efeito colateral: o de “deixar de lado” os riscos de passivo trabalhista da organização, como insalubridade, periculosidade e doenças ocupacionais. Tal negligência – recorrente em empresas de […]

Até 434 mil pessoas podem ter morrido em 2015 por erros de atendimento enquanto estavam hospitalizadas nos sistemas público e privado de saúde no Brasil. É o que estima um estudo inédito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) que será divulgado nesta quarta-feira durante evento […]

Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados , caso o trabalhador volte para a ativa. Já trabalhadores em atividade de […]

Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao acesso direto aos prontuários médicos […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 80 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por assédio moral a que foi condenada a Construdecor S.A., de Diadema (SP), porque um gerente geral tinha o hábito de pegar no pescoço de uma supervisora de operações e seguir andando com ela […]