A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não consegue contemplar todas as disposições legais a disciplinar as relações laborais, e ensina a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em seu artigo 4o, que quando a lei for omissa, “o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os […]

Prezados leitores. Elencamos abaixo as súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho que se relacionam com Saúde e Segurança no Trabalho. A leitura é rápida. São apenas 25 súmulas e 06 OJs. Bom estudo a todos! Equipe SaudeOcupaciona.org. SÚMULAS Súmula nº 39 do TST Os empregados que operam em bomba de gasolina […]

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público. “A reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos […]

Mais uma vez, o Brasil está frente ao desafio da previdência. Os economistas são categóricos: não é possível manter o sistema de aposentadorias precoces combinado a uma expectativa de vida cada vez maior. Mas, para além da pressão sobre os caixas previdenciários, parar definitivamente de trabalhar aos 58 anos – idade média da aposentadorias atualmente […]

O brasileiro tem em sua figura a imagem de um povo festeiro e de sorriso largo. Para o gringo então, estamos sempre felizes e cheios de amor para dar. Mas na prática, sabemos que não é bem assim e que, em muitas vezes, custa caro tentar estar sempre de bem com a vida. Na verdade, […]

O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel Carvalho, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, localizada em Trindade, que havia sido demitida por uso de redes sociais, o Facebook, no ambiente de trabalho. O magistrado entendeu que, apesar de […]

O Brasil tornou-se refém da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A convivência de 73 anos desgastou-se. O divórcio é inevitável. Como nas velhas famílias, a separação enfrentará dificuldades. Para ambos, porém, é melhor que cada um tome o seu caminho. A CLT se reunirá ao Código Civil de 1916 e aos Códigos de Processo […]

“DOUTOR, ESTOU AQUI HOJE SÓ PARA PEGAR UM LAUDO MÉDICO DO SENHOR PARA LEVAR NA PERÍCIA” Quantas e quantas vezes nos deparamos com este tipo de paciente? Ambulatório cheio, vários pacientes ainda para atender ou até mesmo nos plantões esse tipo de paciente pode aparecer. Podemos dizer que para o médico assistente esse tipo de […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta […]

Diferentemente do Código de Processo Civil anterior, em que o Estado tinha um papel decisivo, o novo Código de Processo Civil, publicado em março último, é mais dialético, permitindo que as partes participem mais da solução dos conflitos. Aspecto importante porque o Brasil é um dos países com maior número de ações no mundo: cerca […]

Uma pessoa havia sofrido um acidente quando voava de ultraleve. Estava internada para fazer uma cirurgia na coluna, quando começou a sentir fortes dores na barriga. O médico disse que as dores eram consequência da lesão na coluna. Por sorte o pai desta pessoa, que também era médico, percebeu que aquela dor não podia ser […]

Trabalho dos atletas profissionais: 1. Eles são regidos pela CLT e passam por exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional)? R.: Sim. Todo atleta com contrato profissional é regido pela CLT e realiza os exames ocupacionais de admissão, periódico e demissão, conforme a vigência do contrato. 2. Eles têm direitos aos benefícios da previdência social? R.: Sim. […]

O assédio moral consiste na exposição do individuo a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida […]