A julgar pelo primeiro pronunciamento do presidente Michel Temer (PMDB), o governo se empenhará em aprovar mudanças na legislação trabalhista com vistas a flexibilizar as regras da CLT e fortalecer a negociação coletiva. Insinua que também patrocinará a regulamentação da terceirização. Não há dúvida que é preciso reformar as arcaicas regras brasileiras, que impõem pesado […]

RIO – No momento em que o governo inicia um pente-fino em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez e discute uma reforma trabalhista, dados do mais recente Anuário de Saúde do Trabalhador, elaborado pelo Dieese, mostram que o número de acidentes de trabalho registrados no INSS deu um salto de 43% em dez anos, somando 559 […]

A demanda para abertura de processo de aposentadoria por tempo de contribuição nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital mineira cresceu 23% de janeiro a agosto de 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Superintendência Regional do instituto. Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário […]

A suspeita de que pessoas que recebem benefícios sociais trabalhem menos ou deixem de trabalhar é uma questão internacionalmente debatida. Curiosamente, essa suspeita recai sobretudo nos benefícios contra a pobreza. No Brasil, é o caso do Bolsa Família. A hipótese de que esse programa faria as pessoas trabalharem menos (ou pararem de trabalhar) foi extensamente […]

A consultoria e corretora de seguros Aon realizou uma pesquisa em 90 países, abrangendo mais de 4 mil empresas, com o objetivo de mostrar o panorama do setor em escala global. O resultado revela que o desembolso com planos médicos cresce a uma taxa bem mais elevada que a inflação geral. Para dar uma ideia, […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a empresa Casas Bahia a indenizar um trabalhador que adquiriu doença ocupacional. O reclamante vai receber R$ 10 mil por danos morais e uma pensão mensal vitalícia no valor […]

Profissionais da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a União a pagar 20% de adicional a uma auxiliar de enfermagem do Ministério da Saúde que contraiu hepatite C em […]

A subnotificação do acidente do trabalho é uma prática ainda comum sob os mais variados argumentos, entre eles, o de confissão da culpa, ou seja, notificar o acidente é confessar a culpa. Mas, será mesmo? Será que isto faz algum sentido? Vamos aos fatos. Machucou no trabalho e afastou, é acidente do trabalho, mesmo que […]

A resenha dessa vez é com o Dr. Rodrigo de Puy, Médico do Trabalho, Advogado e Mestre pela UFMG. Entre os assuntos abordados: transtornos mentais relacionados ao trabalho. Vale a pena conferir!

Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa a […]

O adicional noturno, pago ao empregado, é devido em razão do trabalho desenvolvido em horário noturno, uma vez que tal condição configura um desgaste do trabalhador que exerce suas atividades em horário em que se normalmente estaria em repouso. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00h de um dia às 05:00h […]

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (28), proposta que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no próprio local de trabalho, atividades de ginástica laboral aos seus servidores. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) ao Projeto de […]

Desde 18 de março do presente ano está em vigor o Novo Código de Processo Civil (NCPC), que dentre várias mudanças, criticadas por alguns e elogiadas por outros, apresentou modificações na produção da prova pericial. Este tema é tratado no NCPC entre os artigos 464 e 480, que dentre varias novidades valoriza o trabalho do […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. A decisão decorre de uma interpretação […]

ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA MÉDICA DO INSS DEVE INDICAR TEMPO DE AFASTAMENTO? Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei n. 11.907/2009, em seu art. 30, § 3º: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social…, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo […]