O Perito Judicial é considerado um Auxiliar da Justiça, tendo importante atuação no esclarecimento de matérias técnicas que fogem ao conhecimento do magistrado. Infelizmente estes profissionais não são servidores dos quadros do Poder Judiciário, mas sim particulares que são chamados a contribuir na prestação do serviço jurisdicional. Por isso são nomeados pelo Juízo para realizar […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de […]

A resenha dessa vez é com uma das maiores autoridades em Direito Médico do Brasil, Dra. Hildegard Taggesell Giostri, mestre e doutora em Direito, palestrante e autora de vários livros. Entre os assuntos abordados: aumento do número de processos contra médicos, judicialização da medicina, entre outros. Confiram!  

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que a reforma trabalhista formalizará acordos coletivos com jornadas diárias de até 12 horas. Dessa forma, o governo pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por […]

Setembro é o mês em que muitas oportunidades surgem nas empresas com a chegada do final do ano e as tradicionais datas festivas envolvendo Natal e Ano Novo. A indústria aumenta sua demanda e a consequência natural para todos os setores desta cadeia produtiva é o aumento na contratação de mão de obra. Da produção […]

Imaginemos uma perícia judicial, deferida por um juiz atuante na Justiça do Trabalho, para detecção (ou não) de uma doença ocupacional. No ambiente da consulta médico-pericial, estão presentes: o perito médico, o periciando, e apenas um assistente técnico. No entanto, ao ver a documentação desse assistente técnico, o perito médico descobre que ele é, por […]

Inicialmente, cumpre esclarecer o que é judicialização. Pode-se dizer que se trata de um fenômeno que promove o deslocamento do polo de decisão de certas questões que caberiam aos poderes Legislativo e Executivo para o âmbito do Judiciário. Em outras palavras, ocorre quando o Poder Judiciário intervém em questões que, fundamentalmente, deveriam ser analisadas; resolvidas […]

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela adulterou um atestado de comparecimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), para justificar uma falta ao trabalho. De acordo com o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, que julgou […]

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 20 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 265ª Reunião […]

Inscreva-se agora para o III Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que ocorre dias 18 e 19/11, em São Paulo/SP.

A resenha dessa vez é com o Dr. Jose Marcelo Penteado, Médico do Trabalho, Perito Judicial e especialista em Valoração do Dano Corporal pela Universidade de Coimbra/Portugal. Em pauta, além de outros assuntos, as dificuldades do estabelecimento do nexo concausal entre transtornos mentais e trabalho. Imperdível!

A Polícia de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 8, quatro investigados por venda de atestados médicos falsos a funcionários públicos do Estado. A operação foi deflagrada com base em relatório do Departamento de Inteligência da Corregedoria-Geral da Administração, braço do governo do Estado que fiscaliza secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas. DOCUMENTO O documento […]

Por considerar que o perito agiu de forma preconceituosa ao afirmar que o trabalho rural feminino é mais leve do que o masculino, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) reverteu sentença de primeira instância e restabeleceu o auxílio-doença de uma agricultora de 52 anos. A mulher sofre […]

Começamos este texto lembrando que, em nossa prática laboral, temos visto uma enormidade de exames solicitados no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) os quais não guardam absolutamente nenhuma relação com a função em análise. Quanto a essa prática temos inegociáveis reservas, especialmente pelo caráter de exclusão social que ela representa. Não consideramos […]

Em época de demissões crescentes, a estabilidade se torna uma preocupação muito grande para os trabalhadores, contudo, por mais que se busque se dedicar ao máximo ao trabalho, não há uma garantia sobre a manutenção dos empregos, a não ser em situações estabelecidas pela legislação trabalhista. Assim, é importante entender quando o trabalhador adquire os […]