A reforma da Previdência Social (PEC 287): reflexão acerca da constitucionalidade da fixação da idade mínima de 65 anos para ambos os sexos A reforma da Previdência Social é assunto que há muito tempo vem sendo debatido, sem contudo apresentar mudanças efetivas nas regras desde a “era FHC”, momento em que foi instituído o “famigerado” […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam Linhas Aéreas S.A. indenização de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de doença ocupacional desenvolvida no serviço prestado à empresa. Ela realizava movimentos repetitivos com a mão direita, “ticando” mais de duzentos bilhetes por dia sem poder fazer […]

Vinte e nove de novembro de 2016, dia em que o Brasil parou para acompanhar a tragédia do avião que transportava a equipe Chapecoense, tomou ciência da aprovação, em 1º Turno no Senado, da PEC nº 55, conhecida como PEC do Congelamento e, por fim, acompanhou o histórico voto do Supremo Tribunal Federal – STF […]

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido. A juíza sentenciante […]

A França deu um importante passo para adaptar as relações do trabalho aos contornos da economia moderna ao trazer para o âmbito das empresas a negociação entre empregados e empregadores. A reforma aprovada na semana passada abriu a possibilidade de as partes acertarem acordos que julguem mais compensadores para si, mesmo que estabeleçam condições diferentes […]

Nada mais egoísta do que ir ao trabalho quando se está doente. Você pode até ganhar um ponto por aparecer no escritório com o nariz fungando e aguentar o dia inteiro como um soldado para demonstrar seu valor — mas todos à sua volta vão adoecer. Quando as pessoas levam suas doenças infecciosas para o […]

Com o mesmo formato do CBMTPM, o SaudeOcupacional.org realiza em Belo Horizonte/MG, no dia 20/05/2017, o II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas. O evento é restrito a 150 participantes e tem a seguinte programação preliminar (ainda sujeita a alterações): Afinal, quais trabalhadores podem ser enquadrados na cota legal dos PCDs? Um estudo […]

Rio – Após ter o auxílio-doença suspenso pelo pente-fino, uma segurada do INSS voltou à agência do instituto e deu um soco na médica perita responsável pelo exame que resultou no cancelamento do benefício. A agressão ocorreu na quarta-feira no posto da Miguel Lemos, em Copacabana, quando a segurada foi retirar documento para receber o […]

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG […]

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos. Um dos focos tem […]

Prezados leitores. Ainda em plena consternação pelo trágico 29/11/2016, com imenso respeito e solidariedade aos envolvidos, me aventuro a dissecar um pouco mais, sob a ótica legal, esse triste episódio da nossa história: o acidente que vitimou dezenas de profissionais, inclusive, vários atletas da equipe do Chapecoense. Acidente de trabalho ou acidente de trajeto? Antes […]

Desde o dia 18 de março de 2016, quando passou a viger o novo Código de Processo Civil de 2015, uma verdadeira revolução cultural foi introduzida aos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho, passando a exigir, definitivamente, uma criteriosa atenção em sua condução pelas partes, em especial pelos empregadores. E isso se deve […]

Até pouco tempo, os transtornos mentais que incluem doenças como depressão, ansiedade, estresse, alcoolismo, drogas e outros problemas eram desafios restritos ao setor de saúde. Mas após a pesquisa que aponta perdas de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial por ano em função desses males, as empresas começaram a buscar medidas preventivas e curativas. […]

O uso de qualquer aplicativo ou jogo em aparelho eletrônico no local de trabalho, dependendo das circunstâncias, pode sim complicar a vida do profissional e até mesmo fazer com que ele seja dispensado por justa causa. Isso porque o funcionário que utiliza com frequência esses aparelhos, atrapalha seu desempenho no trabalho e a execução de […]

Os japoneses levam jeito para inventar palavras, principalmente as que se referem ao universo corporativo. Arigata-meiwaku, por exemplo, significa um favor que alguém fez sem ser solicitado e que você tem que agradecer mesmo assim; ou majime, um colega honesto e confiável que cumpre as tarefas sem fazer drama. Mas existe um termo japonês que […]