EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL PLENA AO TEMPO DO ATO JURÍDICO REALIZADO. NULIDADE. O quadro fático delineado no acórdão recorrido deixa claro que ao tempo do pedido de demissão a autora estava com sua capacidade de discernimento comprometida em razão de enfermidade psiquiátrica. Está consignado que “o estado depressivo da reclamante era tão […]

EMENTA: ASSÉDIO MORAL – DANOS MORAIS. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, constata-se que a reclamada tinha por prática confinar os empregados que retornavam do período de licença médica e necessitavam de readaptação em determinada sala envidraçada, pelo período […]

DECRETO N.º 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 15/03/2016 Seção I Pág. 01) Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, […]

EMENTA: “RECURSO DE REVISTA. LAUDO MÉDICO REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA – DOENÇA PROFISSIONAL LER/DORT. Não se verifica óbice legal para a elaboração de laudo pericial por profissional de saúde, fisioterapeuta, para avaliação de nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e o seu trabalho desempenhado na reclamada. Não há qualquer exigência na lei […]

Diante de tantos cuidados que devem ser tomados durante o carnaval, a precaução com os olhos acaba ficando muitas vezes em segundo plano. Mas as espumas em spray utilizadas nos dias de folia podem prejudicar a vista. “Causa irritação local, alergia, queimadura e lesões na córnea e na membrana ocular”, afirma Anibal Mutti, oftalmologista do […]

Há exato um ano da explosão na plataforma Cidade de São Mateus, vítimas e familiares ainda vivem a dor da tragédia, uma das maiores no setor de petróleo e gás do país. A explosão, no litoral de Aracruz, não só matou nove pessoas, mas também exterminou sonhos. Tanto quem sobreviveu ao fatídico dia quanto familiares […]

Recentemente o maior tenista da história do Brasil, Gustavo Kuerten, compartilhou em suas redes sociais uma mensagem que enviou de Paris aos pais aos 15 anos de idade. “Eu sou um jogador de tênis do Brasil, como eu existem milhares iguais. Só que eu acho que posso ser o número 1 e por isso estou […]

Quando o trabalho ficava pesado demais, uma associada de vinte e poucos anos de uma grande firma de advocacia entrava em uma sala vazia do escritório, fechava a porta e as venezianas, e começava a chorar. Em uma dessas ocasiões, ela percebeu um barulho distante: era uma colega chorando na sala ao lado. Will Meyerhofer […]

“As pessoas não deixam seus empregos, elas deixam seus chefes.” O aforismo é salientado em um relatório sobre a função dos gestores na identificação de sinais de estresse, ansiedade e depressão nos funcionários. Um estudo intitulado “Leading on Mental Wellbeing” (Liderança em Bem-Estar Mental), publicado pela Business in the Community (BITC), estimula esses executivos a […]

Inscreva-se para o I Simpósio Nordeste de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, clique AQUI. O evento é realizado pelo SaudeOcupacional.org. PROGRAMAÇÃO: 7h00 – 8h00: Credenciamento 8h00 – 8h10: Abertura do Simpósio 8h10 – 9h20: Nexo entre trabalho e doenças degenerativas: é possível? – Dra. Germana Veloso Machado Guerra de Morais (PE) – Dra. Juliana […]

Já está valendo! O governo federal sancionou ontem (09/03/2016) a nova lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. Trata-se da Lei n. 13.257/2016. A lei, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem […]

Duas empreiteiras e a Copel foram condenadas por um acidente em torre de transmissão no Norte do Paraná que matou um operário de 20 anos contratado apenas 15 dias antes para o trabalho em altura. Segundo a Justiça do Trabalho, houve negligência das construtoras em prover treinamento e equipamentos adequados de segurança, e falha da […]

A conferência de abertura do II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que foi realizado em São Paulo/SP nos dias 13 e 14/11/2015, foi feita pelo Ministro do STF, Dr. Marco Aurélio Mello. O tema da conferência foi: “A necessidade do respeito às ideias opostas: o que os tribunais me ensinaram sobre […]

Uma promotora de vendas foi dispensada quando estava grávida pela empresa que a contratou para trabalho temporário pelo período de três meses. Ela entrou com uma ação e o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconheceu a estabilidade provisória decorrente da gravidez e converteu a sua reintegração em indenização substitutiva, condenando o […]

Exame toxicológico dificulta renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O motivo é a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação e renovação nas categorias C, D e E, que está em vigor desde o último dia 2 em todo o País. Motoristas profissionais que precisam renovar a Carteira Nacional de […]