07 mar 2016

Dependente químico pode ser demitido?

postado em: Direito do Trabalho

O empregado que comparece ao serviço alcoolizado ou sob os efeitos de drogas pode ser dispensado por justa causa, conforme autoriza o artigo 482, f, da CLT. Porém, se ele for dependente químico de álcool ou outra droga, a dependência é considerada como uma doença e sua dispensa poderá ser discriminatória. Isso significa que, caso […]

05 mar 2016

Alegar doença e não prová-la faz trabalhador perder indenização

“Alegar sem provar é o mesmo que nada dizer”. A máxima que traduz o artigo 333, alínea I do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca uma questão importantíssima para quem planeja ajuizar uma ação judicial: é preciso apresentar provas daquilo que se diz. Caso contrário, […]

04 mar 2016

Entenda o que é o bullying corporativo

A discussão sobre o bullying contra crianças e adolescentes, especialmente nas escolas, ganhou grande destaque na última década. Comprovou-se, finalmente, que a agressão repetida e sem motivos contra alguém pode causar danos irreparáveis à autoestima e até mesmo, em casos extremos, custar a vida desse indivíduo. O debate tornou-se amplo e aberto nas escolas e […]

03 mar 2016

Do médico de luxo à consulta expressa

postado em: Coluna do Octávio

Houve um tempo em que o médico não frequentava os hospitais. O acesso a esse profissional era difícil e na maioria das vezes o atendimento era somente particular. Com todas as mudanças e evoluções sociais, tecnológicas e da saúde, hoje o médico esta na palma da mão! Com aplicativos semelhantes ao Uber é possível chamar […]

03 mar 2016

Foi fazer rescisão e sofreu acidente no caminho: é acidente de trabalho?

Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou lesão na face. Por conta disso, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais do seu ex-empregador. O caso foi analisado pelo juiz Daniel Gomide Souza, que acolheu […]

02 mar 2016

Exames toxicológicos para motoristas: principais dúvidas

Prezados leitores. Abaixo, tentei colocar, de forma bem didática, as principais dúvidas relativas aos exames toxicológicos dos motoristas profissionais, que se tornam obrigatórios à partir de hoje (02/03/2016) nos exames admissional e demissional. A própria referência legal dessa exigência é um tanto confusa. A Lei n. 13.103/2015 exigiu a realização dos exames toxicológicos, tanto para […]

01 mar 2016

Entenda a nova licença-paternidade de 20 dias

postado em: Direito do Trabalho

O Senado aprovou dia 03/02 o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, depende de sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto […]

28 fev 2016

Médicos podem ser contratados como pessoa jurídica

Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar recurso ordinário […]

27 fev 2016

Brasil: o país dos agrotóxicos

postado em: Medicina do Trabalho

A economia do Brasil preocupa, mas, mesmo com queda no primeiro semestre de 2015, a indústria de agrotóxicos no país segue firme. Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, no Brasil foram comercializadas 708 mil toneladas de insumos em 2010; 730 mil toneladas, em 2011; e 823 mil […]

26 fev 2016

Surdez unilateral é considerada deficiência

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ele havia sido eliminado da lista de candidatos com deficiência e impedido de tomar posse porque o TRT […]

25 fev 2016

Com perícia feita por psicóloga, TST condena empresa por gerar transtorno depressivo

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO. PERÍCIA TÉCNICA. A Corte Regional concluiu que “a psicóloga nomeada detém o conhecimento técnico e científico necessário a fornecer elementos suficientes à formação do convencimento do Juízo acerca do pedido,” logo, incólumes os arts. 145 e 424 do CPC. Recurso de revista não conhecido. A […]

24 fev 2016

Executivas bem sucedidas se sentem menos saudáveis

postado em: Medicina do Trabalho

Conciliar trabalho e qualidade de vida é um desafio quase universal. No caso da mulher, ter tempo para cuidar de si mesma é especialmente difícil – sobretudo porque a divisão das tarefas domésticas entre os gêneros ainda está longe de ser equilibrada. Uma nova pesquisa conduzida por Meghan FitzGerald, professora de saúde pública na Columbia […]

23 fev 2016

Não discriminação da presunção: um tema que devemos abordar

postado em: Coluna do Cenci

Se o TST diz, “Todavia, a comunicação feita por terceiros não gera a presunção relativa de veracidade quanto à ocorrência do acidente, ao contrário do que acontece quando o documento é preenchido pelo empregador ” (processo RR-82500-46.2009.5.05.0131), então, o ASO (que é atestado médico que o CFM declara ter presunção de veracidade…), LTCAT e outros […]

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