O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A Justiça do Trabalho não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente as empresas”, afirmou […]

Publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2015 a Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). Confiram um trecho: CAPÍTULO VI: DO DIREITO AO TRABALHO Seção I Disposições Gerais Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). “A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta”, destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso. […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV. Em julgamento de embargos nesta quinta-feira (25), a SDI-1 reformou decisão da Quarta Turma do TST e determinou sua reintegração e o pagamento de salário […]

Pergunta do leitor: qual a linha editorial desse blog? Resposta: não há uma linha editorial definida. Privilegiamos matérias, textos e análises que tentem provocar reflexões, independentes do autor/fonte. Se é de direita, de esquerda, se vinculado a associação “a”, “b” ou “c”… nada disso importa. Todos (todos mesmo!) são bem-vindos neste blog. Isso vale também […]

Bruce Dickinson é mais conhecido por ser o vocalista da banda Iron Maiden. Mesmo com essa responsabilidade, o cantor arranja tempo para exercitar seu lado empreendedor: entre seus projetos, está a Cardiff Aviation, que faz a manutenção de aviões, e a marca de cerveja TROOPER, associada ao grupo de heavy metal liderado por Dickinson. Em […]

Prezados leitores. Antigamente, as trabalhadoras que engravidavam na vigência do “contrato de experiência” não tinham direito à estabilidade no emprego prevista para as gestantes, nos termos da antiga redação da Súmula n. 244, inciso III, do TST: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto […]

  Obrigado a cada um. Sintam-se em casa. SaudeOcupacional.org  

Prezados leitores. Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme […]

O espólio de um químico da Holcim Brasil S. A., produtora de cimento e concreto, que reclamava direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais não obteve êxito em desconstituir decisão que indeferiu a verba. Eles alegavam que a certidão de óbito do trabalhador apontava silicose como uma das causas da morte e, […]

Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico, conseguiu afastar a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por ela seis anos depois da dispensa, após inquérito policial que concluiu pela sua inocência. De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria […]

O exame toxicológico de larga janela de detecção, que será obrigatório para todo motorista profissional a partir do ano que vem, é um assunto polêmico, que divide opiniões. Por meio da análise de fios de cabelos, o exame dirá se o profissional utilizou drogas nos últimos 90 dias. Previsto na Lei 13.103, a lei do […]

Não existe empresa estabilizada que prospere e conquiste mercado sem clientes satisfeitos. Essa afirmação parece óbvia, mas todos nós, que em muitos momentos da vida nos colocamos no papel de consumidores, sabemos que organizações de todos os portes persistem em atender os clientes com desatenção. O que parece um detalhe pode fazer toda a diferença […]

Acontece que, no mundo dos negócios, as palavras são apenas uma peça para os jogos de poder. Nas entrelinhas, a “partida” é frequentemente resolvida pelalinguagem corporal de cada lado da negociação. Nesta galeria, você conhecerá 10 truques simples que transmitem autoridade de forma sutil – do ritmo da sua fala à forma de apertar a […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu na hora do almoço, e a Turma afastou a […]