Resolução Nº 1 de 24 de junho de 2015, dispõe que o cronograma de implantação do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial) se dará da seguinte forma: Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014: • A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações […]

A ausência de perícia técnica em um dos locais onde um eletricista da VP Projeto, Instalação e Construção Ltda. prestou serviço motivou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja feita inspeção no ambiente não vistoriado. O eletricista, contratado pela […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu pela culpa exclusiva de um ajudante geral no acidente em que perdeu o polegar direito durante atividade na Bloco Renger Indústria Comércio Serviços de Engenharia Ltda, em Campinas (SP). Com a decisão, a empresa não indenizará o empregado, reabilitado pelo Instituto Nacional do […]

Conforme o artigo 13, inciso VII da Instrução Normativa do MTE nº 03/2002, o exame médico demissional inapto somente será considerado como impedimento à rescisão contratual para as rescisões sem justa causa por iniciativa do empregador, o que equivale a afirmar que o exame médico demissional inapto para um pedido de demissão, por exemplo, não […]

EPI é coisa do século retrasado. Essa contenda é artificial e despropositada. De tão singela essa questão chega a ser risível. Explico. Se o leitor tamponar os ouvidos com os próprios dedos (com força) ainda assim escutará sons em derredor, com abafamento é verdade, mas escutará. Imagine agora esse exercício em um ambiente de trabalho […]

Procure por “perguntas de entrevista de emprego” no Google e você encontrará aproximadamente 414.000 resultados. É fácil achar modelos prontos de entrevistas e listas com indicações de perguntas, mas encontrar questões realmente relevantes para entrevistar um candidato é uma tarefa um pouco mais complicada. “Em 30 anos de experiências com entrevistas em ambientes com culturas […]

O que precisamos saber é que não existe uma fórmula mágica capaz de fazer de nós pessoas melhores, estudantes modelo ou profissionais mais bem-sucedidos. O mercado está cada vez mais competitivo, as pessoas estão buscando se aperfeiçoar ainda mais e o que de fato vai fazer com que nos destaquemos em meio à multidão é […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 25 mil a um empregado aposentado da unidade de beneficiamento de minérios radioativos em Poços de Caldas (MG). Exposto a radiação ionizante sem controle de parâmetros, […]

Foi publicada hoje (18/06/2015) no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar. Em resumo: >> somente os afastamentos que iniciaram do dia 01/03/2015 até […]

LEI 8.213/1991 (JÁ COM A ATUALIZAÇÃO DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 664 DE 30/12/2014, E EDIÇÃO DA LEI 13.135 DE 17/06/2015) Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da […]

19,9% da população da região metropolitana de São Paulo tem transtorno de ansiedade e depressão atinge 11%, diz estudo A região metropolitana de São Paulo tem índices de depressão e transtornos de ansiedade semelhantes ao de áreas de guerra como o Líbano e a Síria. Um estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da […]

“O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos beneficiários previdenciários reabilitados, por meio da inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. E a reiterada conduta da reclamada, que, por anos, insiste em desprezar a citada regra […]

Pela primeira vez um aplicativo foi usado para fechar acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo o WhatsApp e só precisaram ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) saiu na frente com essa iniciativa, que […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chegar atrasado. No exame de recurso da empresa, a Turma reiterou que a […]

De tempos em tempos, novas habilidades são agregadas ao perfil profissional das pessoas, estejam elas em qualquer estágio de sua carreira. Conhecimento técnico, boa relação interpessoal, dinamismo, capacidade de trabalhar em equipe, são alguns exemplos que todas as empresas certamente valorizam. Mas dentre várias, existe uma que vêm ganhando destaque entre os profissionais mais disputados […]