Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infetocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. O entendimento foi o de que ela teria direito ao adicional e seus reflexos porque seu contato com os doentes era permanente.A recepcionista foi admitida em […]

“EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. OPERADOR DE TELEMARKETING. PRORROGAÇÃO. Em regra, deve ser observado o limite de seis horas diárias assegurado aos operadores de telemarketing, haja vista os riscos ocupacionais que enfrentam, seja em razão das lesões provocadas pelo mal posicionamento no posto de trabalho, seja em virtude do excessivo uso da voz. Além disso, a […]

O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67.500.000,00 por ter espionado seus empregados entre os anos 1999 e 2003. A sentença foi proferida na última sexta-feira (7), e decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo […]

Cubanos do programa federal Mais Médicos, responsáveis pelo atendimento em unidades básicas de saúde nas periferias de grandes cidades e no interior do país, têm trabalhado sem receber o dinheiro da ajuda de custo prometido pelas prefeituras. Para driblar o atraso, eles improvisam repúblicas, vivem de cestas básicas, recebem “vale-coxinha” e pagam, do próprio bolso, […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/02) em Brasília o projeto de Lei Nº 411, de 2013, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera a nomenclatura do auxílio doença para auxílio por incapacidade laborativa. A iniciativa da senadora foi tomada após audiência pública realizada no ano passado que […]

O Banco do Brasil pode ser obrigado a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho do Piauí, os funcionários do banco sofreram com cobranças de metas a serem atingidas. A principal forma de pressão era por mensagens SMS em celulares. Somente um funcionário recebeu 80 mensagens […]

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), na redação do Parecer-Consulta n. 2172/12, citou um texto deste blog para sua fundamentação. A citação ocorre na página 3 do documento. Confira: http://www.portalmedico.org.br/pareceres/crmsc/pareceres/2012/2172_2012.pdf

Prezados leitores.O texto abaixo faz o resumo de um caso concreto. Suponhamos que ele seja verdadeiro em todos os aspectos. Imagine-se como juiz desse caso. Como seria sua sentença? ***** ***** ***** Quando as doenças alegadas pelo trabalhador não têm qualquer relação com acidente de trabalho ou com as atividades exercidas na empresa, a perícia […]

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), aponta 19 tipos de tumores malignos que podem ter relação com o ambiente de trabalho, como cânceres de bexiga, cérebro, fígado, mama, pulmão e leucemias. Pessoas que trabalham em contato com solventes, agrotóxicos, com poeiras de carvão, metal e madeira, por exemplo, têm mais chances de desenvolver a doença.O […]

Depois de ter trabalhado por quase três anos como repositor numa empresa atacadista, um empregado propôs ação pedindo rescisão indireta, horas extras e indenização por danos morais e materiais. Acabou condenado como litigante de má-fé e deverá pagar multa, gastos com a perícia e custas processuais, totalizando pouco mais de dois mil reais.A decisão é […]

Obrigado!   Marcos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia para manter auto de infração contra o Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda., em Aracaju, acusado de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo de trabalho.No recurso, o MPT pediu a […]

 Portaria MTE n. 1.885/2013 (Publicada no DOU em 03 de dezembro de 2013)Aprova o Anexo 3 – Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e operações perigosas. O Ministro de Estado do Trabalho […]