09 out 2012

CFM PROÍBE, MAS LEI MANDA. A QUEM SEGUIR?

Prezados leitores. Acabo de ter ciência do Parecer n. 26/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), cuja ementa assim coloca: “não é eticamente aceitável a solicitação de exames de monitoramento de drogas ilícitas, em urina e sangue, para permitir acesso ao trabalho, pois isto contraria os postulados éticos.” No texto, o parecer é enfático: “os […]

04 out 2012

EMPREGADO PODE SER DEMITIDO DOENTE?

Quer aprofundar seu conhecimento sobre o assunto desse texto? www.congressomedicina.com.br   ***   ***    *** Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze […]

25 set 2012

MÉDICOS DO TRABALHO SÃO (IM)PARCIAIS?

Prezados leitores.Diz a Resolução do Conselho federal de Medicina (CFM) n. 1.488/1998: Art. 12. O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como peritos judiciais, securitários, previdenciários ou assistentes técnicos, […]

18 set 2012

OS EFEITOS COLATERAIS DAS MUDANÇAS DO TST.

Prezados leitores.No último texto desse blog, comentamos sobre algumas alterações jurisprudenciais emanadas da 2a Semana do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ocorrida em Brasília/DF, de 10 a 14 de setembro de 2012. Como toda ação gera uma reação, confesso que dentre as alterações propostas pela nobre Corte, algumas me preocupam. 1. Mulher que fica gestante […]

17 set 2012

AS NOVAS SÚMULAS DO TST.

Prezados leitores.Ocorreu semana passada em Brasília/DF (de 10 a 14 de setembro) a 2a Semana do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O objetivo do TST foi analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência, e estudar alterações regimentais, e propostas de modificação na legislação brasileira.Dentre as modificações, algumas possuem relação direta com vários temas já […]

31 ago 2012

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – COMENTÁRIOS.

Prezados leitores.Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução CFM n. 1.995/2012, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Pacientes em estado terminal estão sempre no contexto de discussões éticas, bioéticas, religiosas, legais, etc. Trata-se sempre de uma questão delicada e polêmica. Não obstante às muitas outras discussões (e mudanças […]

22 ago 2012

COMO DISPENSAR UM EMPREGADO COM CÂNCER OU HIV?

Prezados leitores.Leiam até o fim… mas não se escandalizem com a realidade do hipotético diálogo transcrito no final. ********** ********** TRABALHADOR COM DOENÇA GRAVE DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA DEVE SER INDENIZADO Uma instituição de ensino de Porto Alegre deverá indenizar um professor em R$ 25 mil por tê-lo dispensado mesmo após saber que ele tem câncer. […]

22 ago 2012

EMPRESA É PROIBIDA DE EXIGIR CID NO ATESTADO.

Vídeo-aula relacionado ao tema desse texto:         Concedida tutela antecipada em ação civil pública contra instituição que exigia indevidamente CID nos atestados médicos. São Paulo (SP), 13/8/2012. A Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação CASA) não poderá exigir a colocação da Classificação Internacional de Doença (CID) nos atestados médicos […]

17 ago 2012

NOVIDADE: VÍDEO-AULAS NO BLOG.

postado em: Curiosidades

Prezados leitores.   Pra comemorar a excelente marca de 150.000 visualizações dessa página, elenco abaixo (com seus respectivos links) os 6 textos mais lidos desse blog.   A grande novidade, é que cada um desses textos agora vem acompanhado de uma VÍDEO-AULA, sobre o respectivo assunto. Vale a pena conferir: basta clicar nos links abaixo.   1.        “Qual o […]

07 ago 2012

MÉDICO TRABALHA QUANTAS HORAS POR DIA?

Prezados leitores.Como um dos objetivos desse blog é falar sobre a saúde dos trabalhadores, falaremos hoje sobre a saúde dos médicos. Para ser mais específico, falaremos sobre a jornada de trabalho dos médicos como fator adoecedor. Infelizmente, não é um texto de “boas novas”. Abordaremos nesse texto apenas aspectos do Direito Privado. A vigente Lei […]

31 jul 2012

QUAIS OS RISCOS DO “ASO AVULSO”?

Prezados leitores.O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de existência se não estiver dentro de um programa maior chamado PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Não obstante a responsabilidade maior ser do empregador, nos termos do art. 157 da CLT, entendemos que o médico que oferta ao empregador um “ASO […]

25 jul 2012

EXPOSIÇÃO AO SOL GERA APOSENTADORIA ESPECIAL?

Prezados leitores.Convido-os a uma breve reflexão sobre aposentadoria especial e raios solares (como geradores de calor). Diz o item 2.0.4 do Anexo IV do Decreto 3048/99, que farão jus a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, os que trabalharem “com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no […]

20 jul 2012

INSS LIBEROU E EMPRESA NÃO ACEITA. QUEM PAGA O SALÁRIO?

Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores.Está se tornando (cada vez mais) recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: mediante processo judicial, empresa é obrigada a manter o pagamento a esse empregado durante […]

18 jul 2012

LUZ SOLAR GERA INSALUBRIDADE?

Prezados leitores. Mais um assunto de polêmica infindável: luz solar gera insalubridade? Antes de mais nada, façamos um breve introdutório legal sobre o tema. Assim diz a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 7o, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição […]

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