A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a posto de saúde como atestado médico em processo de vigilante contra a empresa Proguarda Vigilância e Segurança Ltda. A Turma entendeu que o fato de o trabalhador comparecer ao posto de saúde para atendimento em […]

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MÉDICOS DO INSS PODEM DAR PARECER SOBRE INCAPACIDADE LABORAL PARA QUALQUER ÁREA. Advocacia-Geral da União afastou ação de entidade, em Uberlândia (MG), que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de benefícios. A Advocacia-Geral da União (AGU) em Uberlândia (MG) comprovou, na Justiça, que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem […]

Conforme documento acima, para o Conselho Federal de Medicina (CFM) os médicos intercambistas não podem emitir atestados, exceto quando assinados conjuntamente com o supervisor. Ficam nossas dúvidas: ·   as receitas confeccionadas pelos médicos intercambistas não possuem assinatura conjunta dos supervisores e possuem eficácia (pelo menos é o que assistimos diariamente em inúmeros locais). Será que para […]

A resposta é: independente de quem vença as eleições, o “Mais Médicos”, provavelmente, não se extinguirá em 2015. O presidenciável que defender isso já sabe: não terá chance de vitória no pleito eleitoral. Vejamos o exemplo abaixo: “O centro de nossa preocupação é o usuário do SUS. (…) Infelizmente, mais uma vez, o PT, Dilma […]

www.congressomedicina.com.br Prezados leitores. É com alegria que os convido a participar do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado nos dias 14 e 15 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo/SP. O evento é dirigido a Médicos, Advogados, Contadores, Enfermeiros, Engenheiros, Fisioterapeutas, Juízes, Procuradores, Profissionais de […]

EMPREGADA QUE APRESENTOU LESÕES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COMO SENDO CAUSADAS PELO TRABALHO É CONDENADA POR MÁ FÉ A 8ª Turma do TRT-MG manteve entendimento adotado em 1º Grau de que a empregada agiu de má fé ao omitir que o acidente de trânsito sofrido meses antes é que foi o verdadeiro causador das lesões […]

BRADESCO É CONDENADO POR DEMITIR BANCÁRIO QUE ENTROU EM LICENÇA NO AVISO PRÉVIO A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto […]

TRABALHADOR PODE ACUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEO acúmulo do adicional de insalubridade com o de periculosidade é legal, pois o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não permitia esta acumulação não foi recepcionado pela Constituição de 1988 e, de qualquer forma, foi modificado quando o Brasil ratificou a Convenção 155 da […]

TRABALHADOR QUE CONSTATOU DOENÇA OCUPACIONAL APÓS DISPENSA OBTÉM ESTABILIDADE A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento […]

WALMART É CONDENADO POR PROIBIR RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE EMPREGADOSA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José […]

Justiça permite demissão com justa causa devido a “curtida” de post no FacebookJonathan Pires Vidal, então recepcionista de uma concessionária de motos no interior de São Paulo, foi demitido por justa causa sob a alegação de haver curtido um post no facebook no qual constavam comentários que denegriam a imagem da empresa e de uma […]

Mais recrutadores desistem de candidatos devido a redes sociais.Você dirige bêbado ou costuma frequentar jantares com “acompanhantes”? Talvez seja mais prudente manter essas informações em caráter privado em vez de expô-las nas redes sociais. Mais empregadores dos Estados Unidos estão buscando informações adicionais sobre potenciais candidatos em redes sociais — e eles não estão muito […]

Obrigado aos alunos, residentes e professores da pós-graduação em Medicina do Trabalho da USP (Universidade de São Paulo) pelo respeito com o qual me receberam no último dia 24/06. Foi uma noite de ótimos debates e muito aprendizado. Forte abraço a todos, Marcos.