Prezados leitores. Eis aqui uma questão de elevada polêmica: a participação de advogados como acompanhantes dos periciandos e/ou como representante de alguma das partes em uma perícia judicial que envolva doenças relacionadas ao trabalho, por exemplo. Como acompanhante, o advogado poderá ou não participar do ato pericial? Melhor resposta: depende. Sabemos que, em regra, os […]

Prezados leitores.Acabo de ministrar mais um final de semana de aula, dessa vez na bela “ilha da magia”, a linda Florianópolis/SC. Enriquecedor! Tive o privilégio de conhecer um grupo de, aproximadamente, 40 médicos muito interessados nos temas “Perícias Médicas / Medicina do Trabalho / Insalubridade e Periculosidade”. Debates intensos, participação maciça e boas polêmicas discutidas: […]

Prezados leitores.No mês em que comemoramos a marca de 30 mil visualizações desse blog, apresento-lhes os 5 textos mais lidos até então (em ordem decrescente de número de acessos): 1) “Atestado de fisioterapeuta tem valor legal?” Link: http://bit.ly/qQX66w 2) “Perito do INSS x Médico do Trabalho: a quem seguir?” Link: http://bit.ly/hyz0cn 3) “Empresa pode exigir […]

Prezados Leitores.Imaginem a seguinte situação hipotética: um indivíduo trabalhou em uma mineradora, e dela se desligou há 37 anos. Hoje, recebeu diagnóstico de silicose. Será que ele poderá processar a empresa (caso ela ainda exista) solicitando algum tipo de indenização? Resposta: sim! Mas muitos dirão: “a resposta é não, pois no Direito do Trabalho, o […]

Prezados leitores.Segue abaixo a transcrição de uma matéria veiculada no site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), dia 19/10/2011, cujo título é: “Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva”. Observaremos no texto que o TST, assim como também fez o TRT-PR, usaram da prerrogativa concedida pelo Art. 436 do Código de Processo Civil, e […]

Prezados leitores.Hoje recebi uma bela notícia que veio lá do sul… mais especificamente da cidade de Gramado/RS, sede do XIX Congresso Brasileiro de Perícias Médicas. Fui informado que todos os exemplares do meu livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: aspectos práticos (e polêmicos)”, disponibilizados para venda durante o evento, pela competente Editora LTr, já […]

Prezados leitores. Há algum tempo escrevi nesse blog sobre a solicitação do teste de gravidez no exame ADMISSIONAL. Na oportunidade, coloquei a minha opinião sobre a legalidade dessa solicitação. Confira esse texto clicando AQUI. Ainda sobre o mesmo tema, eis a pergunta: solicitação do teste de gravidez no exame DEMISSIONAL: é ilegal? Pois bem, o […]

Prezados leitores.Eis uma questão polêmica: honorários do médico perito na Justiça do Trabalho. Vejamos o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu Art. 790-B (redação dada pela Lei 10.537 / 2002): “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de […]

Prezados leitores.Segue abaixo o texto de um e-mail que recebi. “Dr. Marcos. Sou engenheiro de segurança em XXXX onde sou também perito judicial. Em um processo, onde o empregado dizia fazer jus ao adicional de insalubridade, o juiz solicitou a perícia para que eu fizesse essa análise. Em minha avaliação do ambiente de trabalho detectei […]

Prezados leitores.É justo que o alcoolismo (em regra, doença não ocupacional) obrigue o empregador a manter vínculo com um empregado, mesmo quando essa doença não gere incapacidade que o faça receber algum benefício previdenciário? Que culpa tem o empregador pelo alcoolismo do empregado a ponto de ser responsável pela manutenção desse vínculo de emprego, muitas […]

Prezados leitores. Assim diz a Constituição Federal, em seu Art. 7o, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (XXIII) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.” Com base nesse texto, a Lei 6.514 / 77, […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Quando estudamos a Lei 8.213 / 91, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu artigo 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho […]

Prezados leitores.Na quinta-feira passada (29/09) participei de um ótimo evento em Maceió/AL. Trata-se do I Fórum Alagoano Sobre Perícia de Insalubridade, Periculosidade e Acidente de Trabalho, promovido pela competente equipe da empresa Treinal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Alagoas. Várias profissões estavam representadas ali. As discussões foram ótimas, e sai de […]

Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de doença, logo nos vem à memória a redação do Art. 118 da Lei 8.213 / 1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação […]

Prezados leitores.O Conselho Federal de Medicina (CFM) impetrou ação em face do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), pedindo nulidade dos Artigos 1, 2, 3 e 4 da Resolução COFFITO n. 381 / 2010, no sentido de que os inscritos do COFFITO se abstenham de emitir […]