Caros leitores.Começo esse texto com as seguintes perguntas: quem é o maior responsável pela emissão de um “ASO avulso”: o médico ou a empresa? Havendo penalidade por esse fato, ela recairá sobre o médico e/ou empresa?Conforme já colocado nesse blog, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de existência se não estiver dentro […]
QUAIS OS RISCOS DO MÉDICO QUE EMITE “ASO AVULSO”?
Caros leitores.Eis a pergunta que veio através de meu e-mail (a identidade do autor foi preservada, como de costume nesse blog): “Olá Dr. Marcos, Quais são as penalidades que o médico que emite “ASO avulso” pode sofrer? Abraços Dr. XXXX” Conforme já colocado nesse blog, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de […]
ADVOGADO PODE SER ASSISTENTE TÉCNICO? E PERITO?
Caros leitores.Segue abaixo um e-mail que chegou até mim. Como praxe nesse blog, a identidade foi preservada. “Dr. Marcos, Bom dia. Gostaria de V, sincera opinião quanto a existência de suspeição e até de princípios para nulidade de processos em que o médico perito, seja jurisperito, ou perito assistente das partes, também seja advogado que […]
JUIZ SEMPRE CONCORDA COM O LAUDO MÉDICO-PERICIAL?
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Caros leitores.Apresento-lhes abaixo, de forma bem resumida, o trabalho do estudioso colega perito de Belo Horizonte/MG, Dr. Daniel Marun Coutinho. Na amostra estudada, os juízes concordaram com apenas 60,8% das conclusões dos laudos médicos-periciais. Comentários / críticas / elogios ao trabalho podem ser feitos diretamente ao autor através do e-mail: dmarun@globo.com Boa leitura! Marcos Perícias […]
EMPRESA PODE EXIGIR “CID” NO ATESTADO?
Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br *** *** *** Vídeo-aula sobre esse texto: Eis a pergunta que veio através do meu e-mail: “Marcos. (…) Tenho uma clínica de Medicina do Trabalho em XXXX. Uma empresa local não aceita atestados médicos que eu emito, a não ser que tenha CID. […]
PODE O PERITO CUSTEAR EXAMES, PARECERES, ETC.?
Caros leitores.Há pouco tempo participei de uma perícia médica para a Justiça do Trabalho, na função de assistente técnico de uma determinada empresa. Na ocasião, o reclamante alegava perda auditiva induzida por nível de pressão sonora elevada (PAINPSE). Pelo fato do autor da ação ter realizado a última audiometria há mais de 1 ano, optou […]
PRONTUÁRIO: GUARDAR POR QUANTO TEMPO?
Caros leitores.Imaginem a seguinte situação hipotética: um indivíduo trabalhou em uma mineradora, e dela se desligou há 37 anos. Hoje, recebeu diagnóstico de silicose. Será que ele poderá processar a empresa (caso ela ainda exista) solicitando algum tipo de indenização? Resposta: sim! Mas muitos dirão: “a resposta é não, pois no Direito do Trabalho, o […]
EXPOSIÇÃO UNILATERAL GERA “PAIR” BILATERAL?
Caros leitores.Imaginem a seguinte e improvável situação: · um determinado trabalhador é exposto durante toda a sua jornada laboral (8 horas / dia) a um nível de ruído contínuo / intermitente (e não ruído de impacto) muito acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Anexo 1 da Norma Regulamentadora n. 15 (NR-15); · essa exposição […]
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE “ATESTADOS”.
Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Perguntas cotidianas: · Profissionais não médicos (ex.: fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, etc.) podem emitir atestados para fins de abonos de faltas ao trabalho? Se sim, quais profissionais? · Existe hierarquia entre os atestados? · Pode uma empresa se recusar a receber algum atestado para fins de abonos de faltas ao […]
TRABALHO EVENTUAL E INTERMITENTE: QUAL A DIFERENÇA?
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores.Quando nos defrontamos com questões relativas à insalubridade / periculosidade, comumente nos esbarramos também em perguntas que envolvem a habitualidade (ou não) do trabalho estudado.O que é trabalho habitual (também chamado contínuo ou permanente)?O que é trabalho intermitente?O que é trabalho eventual? Atualmente, tais perguntas têm encontrado respostas que […]
SOBRE O LTCAT – PARTE 2
Caros leitores.Para um melhor entendimento desse texto, sugiro que haja a leitura anterior do texto “SOBRE O LTCAT – PARTE 1”. Aliás, começo transcrevendo aquilo que concluímos na PARTE 1: “Concluindo: por já ter se tornado costumeiro, o LTCAT pode até concluir pela presença (ou não) de insalubridade / periculosidade, conforme preconizado nas NR-15 e […]
SOBRE O LTCAT – PARTE 1
Caros leitores.Pra que serve o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)? Em primeiro lugar, convém ressaltar que o LTCAT não foi instituído para avaliar a presença (ou ausência) de insalubridade / periculosidade, previstas nos Arts. 192 e 193 da CLT, como ouvimos com demasiada frequencia. O LTCAT é um documento que visa caracterizar […]
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: JUSTIÇA OU INJUSTIÇA?
Caros leitores.Hoje fugirei um pouco dos assuntos diretamente ligados às Perícias Médicas e à Medicina do Trabalho, e enfocarei brevemente um assunto mais ligado ao “Direito da Saúde”. Imagino que todos aqui estejam acompanhando no Brasil aquilo que é chamado de “Judicialização da Saúde”. O tema está em alta, bem inflamado. Mas o que é […]
AUDIOMETRIA 6 MESES DEPOIS DO ADMISSIONAL DEVE TER ASO?
Prezados leitores.O item 7.4.4.3 da NR-7, alínea c, assim coloca: “O ASO deverá conter no mínimo: indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.” Por que o legislador nos obrigou a indicar tais procedimentos no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? Para que, […]
ASSISTENTE TÉCNICO NÃO MÉDICO: PODE?
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Prezados leitores.Imaginem uma perícia judicial, deferida por um juiz atuante na Justiça do Trabalho, para detecção (ou não) de uma doença ocupacional. Na sala da perícia estão: o médico perito, o periciando, e apenas um assistente técnico. No entanto, ao ver a documentação desse assistente técnico, o médico perito descobre que ele seja, por exemplo, […]