Vídeo-aula relacionado ao tema desse texto:         Concedida tutela antecipada em ação civil pública contra instituição que exigia indevidamente CID nos atestados médicos. São Paulo (SP), 13/8/2012. A Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação CASA) não poderá exigir a colocação da Classificação Internacional de Doença (CID) nos atestados médicos […]

Prezados leitores.   Pra comemorar a excelente marca de 150.000 visualizações dessa página, elenco abaixo (com seus respectivos links) os 6 textos mais lidos desse blog.   A grande novidade, é que cada um desses textos agora vem acompanhado de uma VÍDEO-AULA, sobre o respectivo assunto. Vale a pena conferir: basta clicar nos links abaixo.   1.        “Qual o […]

Obrigado, minha gente! Com o respeito de sempre, Marcos.

Prezados leitores.Como um dos objetivos desse blog é falar sobre a saúde dos trabalhadores, falaremos hoje sobre a saúde dos médicos. Para ser mais específico, falaremos sobre a jornada de trabalho dos médicos como fator adoecedor. Infelizmente, não é um texto de “boas novas”. Abordaremos nesse texto apenas aspectos do Direito Privado. A vigente Lei […]

Prezados leitores.O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de existência se não estiver dentro de um programa maior chamado PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Não obstante a responsabilidade maior ser do empregador, nos termos do art. 157 da CLT, entendemos que o médico que oferta ao empregador um “ASO […]

Prezados leitores.Convido-os a uma breve reflexão sobre aposentadoria especial e raios solares (como geradores de calor). Diz o item 2.0.4 do Anexo IV do Decreto 3048/99, que farão jus a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, os que trabalharem “com exposição ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores.Está se tornando (cada vez mais) recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: mediante processo judicial, empresa é obrigada a manter o pagamento a esse empregado durante […]

Prezados leitores. Mais um assunto de polêmica infindável: luz solar gera insalubridade? Antes de mais nada, façamos um breve introdutório legal sobre o tema. Assim diz a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 7o, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição […]

Prezados leitores.Como ninguém, sei que o foco desse blog é a discussão de temas relacionados à Medicina do Trabalho, e às Perícias Médicas. Excepcionalmente hoje, me permitirei confabular sobre um assunto mais genérico, e não menos importante: o “Ato Médico”. Muito se tem falado sobre o projeto de lei que regulamenta o “Ato Médico”. De […]

Prezados leitores.Eis uma questão polêmica: honorários do peritomédico na Justiça do Trabalho. Vejamos o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu art. 790-B (redação dada pela Lei 10.537 / 2002): “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.” […]

Prezados leitores.O médico do “posto de saúde” (trabalhando pelo SUS) deve preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando requisitado? Primeiramente, convém lembrar que: uma coisa é emitir a CAT e outra coisa é apenas preencher o campo “atestado médico” da CAT. EMITINDO A CAT: O emitente da CAT pode ser a empresa, o […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br   ***   ***    *** Vídeo-aula sobre esse texto:    Prezados leitores. O art. 192 da CLT assim coloca: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% […]

Prezados leitores.Olhando apenas pelo aspecto legal (pela literalidade das normas) quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser aberta? Assim nos ensina a Lei 8.213/1991: “Art. 19: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho (…), provocando lesão corporal ou perturbação […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema:    Prezados leitores.Está se tornando (cada vez mais) recorrente: Médico Perito do INSS considera o empregado “capaz” para retorno às suas atividades laborais, mas o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” (inquestionavelmente bem intencionado) considera esse mesmo trabalhador “inapto”. Resultado: empresa é obrigada a manter o pagamento a esse empregado […]

Prezados leitores. Comemorando a excelente marca de 100.000 visualizações dessa página, elenco abaixo (com seus respectivos links) os 5 textos mais lidos desse blog, desde o primeiro dia em que foi ao ar (05 de março de 2011): 1.        “Atestado de Fisioterapeuta tem valor legal?” Link: http://bit.ly/MTOt08 2.        “Perito do INSS x Médico do Trabalho: […]