Prezados leitores.Eis uma questão polêmica: honorários do médico perito na Justiça do Trabalho. Vejamos o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu Art. 790-B (redação dada pela Lei 10.537 / 2002): “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de […]

Vídeo-aula sobre esse texto:  Prezados leitores. Perguntas cotidianas: · Profissionais não médicos (ex.: fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, etc.) podem emitir atestados para fins de abonos de faltas ao trabalho? Se sim, quais profissionais? · Existe hierarquia entre os atestados? · Pode uma empresa se recusar a receber algum atestado para fins de abonos de faltas ao […]

Prezados leitores.Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei 11.907 / 2009, em seu Artigo 30, parágrafo 3: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social …, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” Pelo […]

Prezados leitores.Eis uma pergunta que chegou através do meu e-mail. “Dr. Marcos, boa tarde! Trabalho na cidade de XXXXXX, que fica no interior do estado XXXXX. É muito comum eu estar atendendo no PSF (Programa de Saúde da Família) ou mesmo de plantão no Hospital Municipal, e trabalhadores me procurarem para que eu faça o […]

Prezados leitores.Muitos Médicos do Trabalho defendem a idéia de que no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) devam constar apenas os dizeres: “apto” ou “inapto”. Eles justificam essa defesa no texto da própria Norma Regulamentadora n. 7 (NR-7). Temos fortes reservas quanto a isso. Vejamos o que, de fato, diz a NR-7 em seu item 7.4.4.3, […]

Caros leitores. Convido-os a assistirem trechos do “I Encontro Goiano de Direito Médico” através do link: http://www.youtube.com/user/cenbrap O evento ocorreu em Goiânia/GO no dia 30/04/2011, e contou com a presença do Dr. Miguel Kfouri Neto (Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná), da Dra. Hildegard Giostri (Advogada atuante de Direito Médico, autora do livro “Erro Médico […]

Caros leitores. Foi publicada, no site da UOL, uma matéria feita comigo sobre acidentes do trabalho. Caso queiram conferí-la, segue o link: http://bit.ly/mqH5zG Um forte abraço a todos, e até a próxima segunda (09/05/2011), data provável para postagem de um novo texto nesse blog. Que Deus nos abençoe. Marcos H. Mendanha E-mail: marcos@asmetro.com.br Twitter: @marcoshmendanha

Caros leitores.Seria possível um médico cuidadoso, estudioso e vigilante na ética médica correr o risco de ser preso, justamente por ter esses qualificativos? Para a perplexidade de todos nós, a resposta é “sim”. Assim nos traz o vigente Código de Ética Médica em seu Art. 89: “É vedado ao médico: liberar cópias do prontuário sob […]

Prezados leitores, que estejam bem! Segue abaixo uma pergunta que veio através de e-mail. “Olá MarcosTudo bem? Quanto tempo, né? Parabéns pelo blog, está ótimo… Estou com uma dúvida: se uma empresa se recusa a fazer os exames complementares (de acordo com os riscos levantados pelo PPRA), pode ou não emitir o ASO ? Obrigada. […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br   ***   ***    *** Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores.Um dos maiores problemas na prática da Medicina do Trabalho se estabelece quando: o Médico do Trabalho / “Médico Examinador”, após ter qualificado o empregado como “inapto” à determinada função, o encaminha para o […]

Caros leitores.Começo esse texto com as seguintes perguntas: quem é o maior responsável pela emissão de um “ASO avulso”: o médico ou a empresa? Havendo penalidade por esse fato, ela recairá sobre o médico e/ou empresa?Conforme já colocado nesse blog, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de existência se não estiver dentro […]

Caros leitores.Eis a pergunta que veio através de meu e-mail (a identidade do autor foi preservada, como de costume nesse blog): “Olá Dr. Marcos, Quais são as penalidades que o médico que emite “ASO avulso” pode sofrer? Abraços Dr. XXXX” Conforme já colocado nesse blog, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de […]

Caros leitores.Segue abaixo um e-mail que chegou até mim. Como praxe nesse blog, a identidade foi preservada. “Dr. Marcos, Bom dia. Gostaria de V, sincera opinião quanto a existência de suspeição e até de princípios para nulidade de processos em que o médico perito, seja jurisperito, ou perito assistente das partes, também seja advogado que […]

Caros leitores.Apresento-lhes abaixo, de forma bem resumida, o trabalho do estudioso colega perito de Belo Horizonte/MG, Dr. Daniel Marun Coutinho. Na amostra estudada, os juízes concordaram com apenas 60,8% das conclusões dos laudos médicos-periciais. Comentários / críticas / elogios ao trabalho podem ser feitos diretamente ao autor através do e-mail: dmarun@globo.com Boa leitura! Marcos Perícias […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br ***   ***    *** Vídeo-aula sobre esse texto:  Eis a pergunta que veio através do meu e-mail: “Marcos. (…) Tenho uma clínica de Medicina do Trabalho em XXXX. Uma empresa local não aceita atestados médicos que eu emito, a não ser que tenha CID. […]