Ao ser atingido na cabeça pela carcaça de um bovino, ele sofreu perda da consciência e processos convulsivos.

Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai responsabilidade objetiva da empregadora.

A expectativa com o novo procedimento, segundo o vice-presidente ANPM (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, é diminuir a fila da perícia pela metade até novembro, com o atendimento de cerca de 500 mil segurados.

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado.

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.

O aposentado argumentou que o benefício está previsto na Lei nº 7.713/88, que regula a legislação do imposto de renda. Ele também requisitou que a União fosse condenada a restituir os valores que já haviam sido descontados a título de IRRF.

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.

Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que pudesse se programar.

Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.

O MPT pediu a condenação da empresa em R$ 600 mil por danos morais coletivos, uma vez que a exigência era direcionada a todos os empregados. “Não estava limitada a cargos específicos que poderiam justificar a apresentação de antecedentes criminais”.

Uma pergunta recorrente (e, por vezes, tormentosa) no meio pericial envolve a cobrança de honorários de êxito pelo assistente técnico da parte em processo administrativo ou judicial.Em uma de minhas obras, “Novo código de ética comentado: aspectos práticos e polêmicos”, editora CRV, apresento uma passagem da Segunda Epístola de S. Paulo Apóstolo aos Tessalonicensses, capítulo […]

Ao entrar com pedido de aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é importante que os documentos necessários para comprovar o período de contribuição sejam apresentados já no início do processo. Caso contrário, pode ser que a data de início de pagamentos retroativos seja afetada quando o segurado conseguir o benefício.

Para o procurador-geral, enquanto não for editada lei federal regulamentando o adicional para atividades penosas, a segurança e a saúde dos trabalhadores urbanos e rurais não receberão o nível de proteção exigido constitucionalmente.