Através de algumas perguntas e respostas, hoje vamos refletir um pouco sobre a interface da Síndrome de Burnout com o Direito, em especial o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário. Primeira pergunta: do ponto de vista legal, a Síndrome de Burnout pode ser considerada uma doença ocupacional? A resposta é sim. Pela legislação brasileira, […]

na reclamação, o gerente administrativo disse que fora constrangido a ser fiador de um contrato de crédito da segunda empresa, integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora, mediante “assédio gravíssimo”, com ameaça de perder o emprego e suspensão dos depósitos do FGTS.

Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação.

A juíza reconheceu também o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma de aplicativo.

A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado

ara a juíza, a conduta provada no processo, praticada pelo preposto da empregadora, extrapola o exercício regular do poder diretivo e disciplinar do empregador “e acarreta consequências e danos à esfera extrapatrimonial do trabalhador, o que não pode ser admitido na relação de emprego”.

Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o termo de demissão sem saber de seus efeitos, já que desconhecia a modalidade de rescisão contratual à qual se referia.

A técnica de segurança do trabalho alegou que recebia salário inferior aos salários dos colegas do sexo masculino. Afirmou, inclusive, que um empregado foi contratado para substituí-la durante afastamento por licença-maternidade, recebendo salário superior. A empresa, no entanto, negou a conduta discriminatória.

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral

Foram deferidos dois recursos de uma empresa alimentícia referentes a suas instalações frigoríficas no Paraná, para suspender as sentenças prolatadas em primeira instância que instituíram medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 nas unidades.

Na reclamação trabalhista, o vigilante afirmou que não havia água potável nos postos de trabalho e que permanecia exposto ao sol e à chuva, sem guarita ou infraestrutura mínima para que pudesse exercer suas atividades. Sem o fornecimento de água, o jeito, segundo ele, era trazer água de casa. Na avaliação do empregado, a empregadora demonstrara descaso e falta de consideração.

Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa para anular o auto de infração que havia gerado a multa, por concluir que não há provas, no processo, de que ela teria se empenhado para contratar profissionais com esse perfil.

A exposição era superior aos limites de tolerância.

Conhecer os princípios da psicopatologia e saber aplicar o exame psíquico é fundamental! Um dos maiores sucessos da Primeira Edição está de data nova em 2022 e segue confirmado para abrir os eventos relacionados ao II Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional: Curso Pré-Congresso: ‘Exame psíquico para médicos do trabalho e peritos’ Acesse https://congressopsiquiatria.com.br/precurso1 faça sua […]