Foi constatado que a lesão decorrera de acidente de trabalho.

Em defesa, a ex-empregadora, uma academia de ginástica, sustentou que somente teve conhecimento da gravidez após a rescisão contratual e quando já passado o período do aviso-prévio.

Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada.

O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.

O profissional fazia uma viagem, junto com mais três colegas, para prestar serviços no município de Catalão em Goiás, quando o motorista perdeu o controle do veículo, batendo em uma árvore, após tentar ultrapassar uma carreta em uma reta.

A medida entrou em vigor no dia 3 de novembro.

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.

Essa decisão vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.

Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.

A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos.