No caso concreto, a criança sofre de paralisia cerebral do tipo tetraparesia espática, utiliza cadeira de rodas e depende de auxílio para as atividades da vida diária.

A demora excessiva em aprovar um pedido de aposentadoria, apesar do servidor público ter sido remunerado pelo trabalho empreendido, gera frustração, ansiedade e angústia pelo silêncio quanto ao direito de encerrar a atividade profissional.

O valor de indenização fixado pela sentença não se mostrava proporcional às circunstâncias que ensejaram a condenação.

Segundo a trabalhadora, por pertencer ao grupo de risco, em razão da pandemia da Covid-19, permaneceu em casa desde março de 2020. Ao retornar ao trabalho em 28/8/2020, foi surpreendida com sua dispensa, encontrando-se ainda em tratamento do câncer.

A profissional receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo.

A Síndrome de Burnout existe mesmo ou é uma “doença fabricada”?

Aideia é expandir o atendimento com uso da telemedicina para todo o país, além de fortalecer a perícia médica com a tecnologia.

A decisão baseou-se na conclusão das instâncias ordinárias de que houve nexo causal entre o AVC e a atividade desempenhada pelo atleta.

Para o magistrado, ficou comprovado nos autos que o autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil”.

Mas quais são os benefícios que o INSS oferece aos segurados? Confira uma lista com todos os direitos oferecidos pelo órgão.

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.

Diante da proximidade das linhas de distribuição de água com a rede de esgoto, seguidamente tinha exposição cutânea a esgoto cloacal, sem equipamentos de proteção Individual (EPIs).

Para os magistrados, ficou comprovada omissão da autarquia federal em procedimentos revisionais de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC) implantados por determinação judicial.

A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial.