A empregadora insistiu que a trabalhadora não tinha direito à percepção do adicional de insalubridade, afirmando que ela não exercia atividade em local destinado aos cuidados da saúde humana e não se expunha ao contato com agentes biológico.

Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.

Ele foi acusado de ser o causador do acidente, em que morreram dois empregados.

O colegiado considerou excessivo o valor de R$ 200 mil mantido pelo TRT.

Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”

A licença-maternidade venceu em maio e, para conseguir cuidar da filha, a mãe ajuizou o pedido de prorrogação do salário-maternidade, o que foi aceito pela primeira instância.

O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.

No recurso, o mecânico sustentou que preenche os requisitos para a concessão do benefício. Apresentou também uma documentação clínica que não recomenda o retorno as suas atividades laborativas habituais.

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST.

Em análise técnica, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta o que classifica como “dificuldades” no projeto de lei: a transferência de responsabilidade do Estado ao cidadão e o condicionamento do acesso ao Poder Judiciário por critério meramente econômico (renda).

Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.

Para a juíza, as condições de trabalho contribuíram para a piora do quadro de saúde do maquinista, que adquiriu a enfermidade, equiparada a acidente de trabalho.

Para a magistrada, o ex-empregador ofendeu a honra da profissional, imputando atos ofensivos à reputação dela.

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.