Para o juiz convocado, a ata notarial com a transcrição da conversa, via WhatsApp, entre o reclamante e o gerente da loja, não deixa dúvida de que o motivo da dispensa foi o uso da tornozeleira eletrônica.
Trabalhador será indenizado após dispensa discriminatória por uso de tornozeleira eletrônica
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Empresa que descumpria normas de ergonomia terá que indenizar trabalhadora que caiu ao escorregar em grãos de café
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Ao examinar e decidir o caso, o juiz ressaltou que, para surgir o dever de indenizar, torna-se necessário, em regra, a presença de três pressupostos: o ato ilícito culposo, o dano e o nexo causal entre eles.
Agroindústria que não conseguiu atingir cota legal de pessoas com deficiência, por falta de candidatos, é absolvida de pagar multa
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Como observou o redator do acórdão, a empresa possuía, ao tempo da autuação, 857 empregados, razão pela qual deveria ter contratado 35 empregados reabilitados pela Previdência Social ou com deficiência, em quantitativo correspondente a 4% de seu quadro total de empregados.
Boas práticas na manutenção da indústria farmacêutica
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Com a grande necessidade de produzir vacinas contra a Covid-19, o Brasil enfrenta um momento delicado, de grande investimento na indústria farmacêutica para atender a demanda da vacinação do coronavírus e de todas as outras que já fazem parte do calendário básico de vacinação.
Médico que prestava serviços em hospital municipal como pessoa jurídica não tem reconhecido vínculo de emprego
postado em: Direito Direito do Trabalho
Para o desembargador Manoel Barbosa da Silva, que atuou como relator do recurso do trabalhador e cujo entendimento foi acolhido pelos demais membros da Turma, não houve fraude na contratação do profissional como pessoa jurídica (PJ), sem a presença dos requisitos da relação de emprego, o que, inclusive, foi financeiramente vantajoso para ele.
Acidente de trabalho por covid: indenização a viúva de motorista ilustra nova disputa entre patrões e empregados
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Covid-19 pode ser considerada uma doença ou mesmo acidente de trabalho? Uma decisão judicial que obrigou uma empresa a indenizar e pagar e pensão a viúva de um motorista que morreu de Covid-19 após ser infectado em maio de 2020 trouxe à tona uma disputa que se intensifica nos tribunais do Brasil. A Covid-19 […]
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
postado em: Segurança do Trabalho
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.
TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
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A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso
Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
postado em: Direito do Trabalho
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
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Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.
Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova
Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp, de forma que não há vedação ao uso do conteúdo por um dos interlocutores como prova em processo judicial.
Profissionais de limpeza de hospitais devem comprovar exposição a agentes nocivos
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Para a relatora, “a interpretação que melhor atende à finalidade da norma é a que exige, para os auxiliares de serviços gerais que atuam em ambientes hospitalares, a efetiva comprovação de exposição aos agentes biológicos por meio de prova técnica”.
Benefícios por incapacidade devido à Covid-19 despontam no INSS
postado em: Sem categoria
Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. O INSS registrou mais de 37 mil pedidos sob tais condições, segundo […]
Comissão aprova proposta que obriga INSS a ajuizar ações regressivas contra causadores de acidentes de trânsito
postado em: Direito
Ideia é reaver valores pagos com benefícios como pensão por morte
Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em UPA
postado em: Direito do Trabalho
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade subsidiária do município de Santa Luzia, que contratou a empresa como gestora dos serviços de saúde, inclusive na UPA onde o plantonista prestava serviços, mas não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas.