De acordo com nformações do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o valor da perícia médica gira em torno de R$ 200, o que seria muito dispendioso para pessoas de baixa renda.

A profissional da saúde havia sido intimada a comprovar o afastamento de seu cargo para recebimento do benefício, conforme previsto em lei, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) lhe garantiu o direito de permanecer na função.

Na reclamação trabalhista, ele disse que seu chefe praticava um tipo de cobrança agressivo e o tornava alvo de chacota por ser muito magro, com frases como “e aí, magrelo, tá fraco, não vai dar conta do recado”.

Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.

Segundo o trabalhador, os requisitos para a dispensa não estão presentes, já que não houve a perda da habilitação e dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da função de vigilante armado.

É cediço que a pandemia ocasionada pela COVID-19 impactou diretamente todo o mundo e, por conseguinte, todos os setores de nossa sociedade. Dada a proporção verificada, como era de se esperar, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário passaram a regular o tema em várias frentes, com vistas a amparar e nortear as ações de intervenção […]

Os segurados tem até o dia 11 de novembro para agendar a perícia, pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito.

Assim decidiu o juiz ao deferir liminar para enquadrar como salário-maternidade valores a trabalhadora grávida impossibilitada de cumprir suas funções a distância.

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas.

Uma das testemunhas presenciou um líder de equipe ofendendo a operadora em razão de sua idade. Segundo seu depoimento, no dia em que ela foi dispensada, esse líder parou a van da fazenda em uma lanchonete para comemorar “a saída da velha desgraçada”, pagando refrigerante para todos.

Por constatar descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e lesão à integridade física dos trabalhadores, a 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou um curtume a indenizar e monitorar a saúde de cada empregado acometido por doença decorrente da exposição a produtos químicos cancerígenos. A sentença envolve o pagamento de R$ 50 […]

Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma modalidade garantida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam incapacitados de forma definitiva de trabalhar e garantir a sua subsistência. No entanto, com a sanção da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o governo dificultou que determinadas doenças se […]

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