Matéria especial discute a legislação, as consequências judiciais da discriminação e a desigualdade no trabalho em razão da cor.

O trabalhador exercia a função de operador de equipamentos e instalações, e perdeu o braço direito em um acidente de trabalho.

AS INSCRIÇÕES PARA O II Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional ESTÃO ABERTAS! O II CBPO estava marcado para este mas mas infelizmente não pode ser realizado da maneira como gostaríamos, com toda a qualidade apresentada todos os anos, pensando sempre no bem estar dos congressistas e palestrantes. Agora podemos confirmar que as inscrições estão abertas […]

Segundo a magistrada, embora a dispensa sem justa causa esteja inserida no poder potestativo do empregador, “o trabalho do autor merece valor e está protegido constitucionalmente”

A profissional não tinha contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Por isso, a atividade só alcançava direito ao adicional em grau médio.

O empregado afirmou, na reclamação trabalhista, que, como eletricista montador de aviões, trabalhava exposto à inalação dos fumos decorrentes das soldas.

É definitivo. Médicos do Trabalho estão proibidos de usar o prontuário médico para contestar o NTEP. Os processos judiciais que versavam sobre o tema (000571-49.2019.5.10.0018 e 0001624-78.2017.5.10.0004) transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

Formada por representantes dos empregados, empregadores e governo federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou por consenso na sexta-feira (6) a prorrogação da entrada em vigor de quatro normas regulamentadoras, que será efetivada após publicação de ato normativo. Motivaram a mudança a necessidade de modular a vigência de todas as normas gerais revisadas e […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/RJ (Sedi-2), por unanimidade, negou o pedido contido em mandado de segurança (MS) impetrado pela empresa de ônibus Auto Viação 1001 LTDA, para que fosse suspensa a exigência do depósito prévio de honorários periciais em sede de execução, pelo prazo de 120 dias, após a cessação do estado […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma operadora de máquinas a rescisão indireta do seu contrato com a TED Artefatos de Cordas Ltda., de Itajaí (SC), diante da comprovação de que a atividade realizada contribuiu para que ela desenvolvesse Síndrome do Manguito Rotador, doença ocupacional no ombro. Para os ministros, o […]

O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho.  Segundo a presidente do Tribunal […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tropical Transportes Ipiranga Ltda., de Ourinhos (SP), o pagamento de indenização de R$ 15 mil a um motorista de caminhão por dano existencial. Por maioria, o colegiado entendeu que o empregado não conseguiu comprovar prejuízo familiar ou […]

A Justiça do Trabalho mineira condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 10 mil a um ex-empregado que teve doença de pele agravada pelo trabalho. Conforme constatou o juiz Arlindo Cavalaro Neto, que examinou o caso na 2ª Vara do Trabalho de Araguari, a doença teve origem genética, mas foi agravada pela exposição do […]

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 7 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5 ou Texto 6. Conforme corrente jurídica majoritária, ressalvadas as possibilidades previstas no art. 473 da CLT, com o término/negação da concessão do benefício previdenciário, o contrato de trabalho não está suspenso e, portanto, não se encaixa […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária. Com isso, excluiu da condenação imposta à Luandre Temporários Ltda. e à Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. (nome fantasia […]