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O eletricitário afirmou que trabalhou na empresa de junho de 1982 a março de 2016, quando foi dispensado, sem justa causa, aos 57 anos de idade.
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O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.
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A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de direito e gera indenização por danos morais. Neste caso, a tolerância deve se sobrepor às faculdades legais, por mínimo respeito à dignidade humana. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do […]
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Ameaçada e com marcas de lesão corporal, médica respeitou a conduta ética que rege a profissão e a legislação vigente, segundo Cresmesp. A médica Edwiges Dias da Rosa, de 61 anos, foi agredida por um policial militar em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, após não fornecer o laudo médico de uma paciente, […]
postado em: Direito do Trabalho
Um dos direitos assegurados ao trabalhador é o direito ao trabalho, e não apenas ao recebimento das parcelas remuneratórias decorrentes. Portanto, se o empregador, por retaliação, constrange o empregado, deixando-o à margem das suas atividades de rotina, configura-se o chamado ócio forçado. Essa conduta do empregador extrapola os limites de seu poder diretivo, de forma […]
