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20 maio 2019

Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que pedia a condenação do banco por não atender pedido de acessibilidade para poder retornar ao trabalho. Vítima de paralisia cerebral, ela buscava realocação numa agência perto de casa, mas o pedido foi negado. Por maioria, […]

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11 fev 2018

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

postado em: Direito do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um bancário com dificuldade de locomoção que pretendia aumentar o valor da condenação imposta ao Itaú Unibanco S.A. a título de indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil. A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi […]

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14 dez 2017

Deficiência Física e exageros em perícias médicas

postado em: Coluna do Cenci

Essa classificação, Deficiência Física, se impõe se diante de uma determinada população comparativa em que certas pessoas, do ponto de vista físico, tenham objetivamente significativa incapacidade de realizar o que se espera como desempenho do padrão médio das pessoas que compõem esse grupo. Portanto, certas limitações que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, […]

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