Saúde Ocupacional

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23 out 2019

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

postado em: Direito

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a […]

22 out 2019

Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional

postado em: Sem categoria

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um médico socorrista do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre (RS), de recebimento do adicional de periculosidade. Como ele não operava o equipamento móvel de raio-X, a Turma afastou o direito ao adicional e aplicou a tese jurídica fixada pelo TST […]

29 jul 2019

Responsável por transporte de bagagens em companhia aérea receberá adicional de periculosidade por trabalho em área de risco

postado em: Direito do Trabalho Segurança do Trabalho

Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que reconheceu o direito de um prestador de serviços da Gol Linhas áreas, que atuava no transporte de bagagens, de receber o adicional de periculosidade. Em perícia realizada no processo, constatou-se que o trabalhador realizava suas […]

26 jul 2019

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

postado em: Segurança do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com a jurisprudência do TST, trata-se de de norma de ordem pública, relacionada […]

23 jul 2019

Acompanhar abastecimento de combustível não garante periculosidade a piloto de avião

postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador Sem categoria

O fato de o piloto acompanhar o abastecimento da aeronave não configura situação de risco caracterizadora de operações perigosas com inflamáveis, especialmente quando o abastecimento é realizado por terceiros. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, reformou a sentença que havia condenado a […]

18 jul 2019

Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

postado em: Sem categoria

A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário. Os ministros afirmaram que se a atividade do aeronauta é considerada de risco durante as horas […]

29 jun 2019

Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho

postado em: Direito Direito do Trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da Tete Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realização do seu trabalho, conduzia motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE). Conforme o colegiado, a habitualidade no uso da moto enquadra a situação na Súmula 364 […]

16 jun 2019

Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG)

postado em: Saúde do Trabalhador

Os agentes de aeroporto da Gol Linhas Aéreas S. A. que prestam serviços auxiliares de transporte aéreos em Montes Claros (MG) conseguiram o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de periculosidade, por realizarem suas tarefas no momento do abastecimento das aeronaves. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Área de […]

09 jun 2019

Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

postado em: Saúde do Trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decisão, a Turma seguiu o entendimento do TST de que é devido o adicional quando o veículo […]

25 mar 2019

Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade

postado em: Direito Direito do Trabalhador

O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o adicional de periculosidade pretendido por uma promotora de vendas de empresa do ramo alimentício. É que as atividades da empregada não exigiam o uso da motocicleta de forma habitual, mas apenas eventualmente. O magistrado frisou que o adicional de […]

21 mar 2019

Agente de aeroporto receberá adicional de periculosidade por trabalhar em área de abastecimento de aeronaves

postado em: Direito do Trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente de aeroporto que trabalhava, de forma intermitente, em área de abastecimento de aeronaves. A turma acompanhou voto do relator, […]

10 mar 2019

Tanque de combustível suplementar com mais de 200 litros de capacidade dá direito a adicional de periculosidade

postado em: Segurança do Trabalho

Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença do juízo da Vara do Trabalho de Santana do […]

25 jan 2019

Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros

postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira do Esmeralda Praia Hotel, hotel de luxo da Sal Empreendimentos Ltda. na praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hotel […]

21 jan 2019

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que permitia à Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. pagar o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao perigo. Conforme a decisão, a norma contraria a jurisprudência do TST. Perigo constante O empregado trabalhava como operador de […]

20 jan 2019

Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade

postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador

A Raízen Combustíveis S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que realizava até seis abastecimentos mensais. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo gasto no abastecimento não era “extremamente reduzido”, o que afastaria o direito à parcela, nos termos […]

12 nov 2018

Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de higienização do Hospital Mater Dei S. A., de Belo Horizonte (MG), as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão seguiu o entendimento da Súmula 448 do TST de que a limpeza nesses locais não se equipara à de […]