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27 nov 2023

TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, a medida está de acordo com a lei e a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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23 jul 2018

Trabalhador demitido por suposta rasura em atestado médico consegue reverter a justa causa

Um trabalhador de Goianésia que havia sido demitido por justa causa pela empresa Jalles Machado S.A, por supostamente ter rasurado atestado médico para aumentar um dia de afastamento conseguiu reverter essa modalidade de dispensa. A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da Vara do Trabalho de Goianésia, que reverteu a dispensa por […]

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06 maio 2018

Empresários são presos suspeitos de falsificação de atestados médicos

postado em: Atestados

Três pessoas, dois empresários e um técnico em segurança do trabalho, foram presas em Ituiutaba, Pontal do Triângulo, suspeitas de crimes de estelionato. Eles são suspeitos de falsificarem atestados médicos. Segundo denúncia do Ministério Público, a empresa que pertence aos empresários Gilson Ferreira dos Santos e Ângelo Douglas de Oliveira oferece mão de obra para […]

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24 nov 2016

“Dor nas costas” é a que mais afasta trabalhadores

Segundo levantamento feito pela Gesto Saúde e Tecnologia, empresa de soluções em saúde corporativa, a dor lombar foi, em 2015, o fator que mais afastou os trabalhadores de suas atividades profissionais. É o terceiro ano consecutivo que o problema aparece nessa posição. No trabalho, que cruzou dados de funcionários de 150 empresas, a encrenca nas […]

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01 nov 2016

Polícia investiga venda de atestados falsos

A Polícia de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 8, quatro investigados por venda de atestados médicos falsos a funcionários públicos do Estado. A operação foi deflagrada com base em relatório do Departamento de Inteligência da Corregedoria-Geral da Administração, braço do governo do Estado que fiscaliza secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas. DOCUMENTO O documento […]

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18 set 2016

Empresas podem usar dados do prontuário para contestar o NTEP?

postado em: Coluna do Puy

A Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Médico do Trabalho da empresa: há violação do sigilo médico ao se utilizar prontuário médico do trabalhador? Há três maneiras de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecer nexo entre trabalho e doenças, a título de conceder auxílio-doença, seja na espécie previdenciária, seja na espécie […]

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