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Posts

03 fev 2020

Que os médicos possam anunciar suas pós-graduações

postado em: Direito Médico Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu no dia 01 de fevereiro de 2020 (sábado) o processo de consulta pública para colher sugestões visando a atualização da Resolução CFM n. 1.974/2011, que regulamenta a propaganda e publicidade médicas. Podem participar médicos e entidades representativas do segmento. As contribuições podem ser feitas por meio […]

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29 nov 2017

Sendo a Perícia Médica um ato médico, pode o Perito permitir a entrada do advogado no exame médico-pericial?

postado em: Coluna do Puy

Ao ministrar recentemente curso de pós-graduação em Direito Médico na cidade de Santa Maria (RS), vivenciei uma situação interessante e no mínimo instigante na prática pericial. Um aluno advogado manifestou sua indignação acerca da vedação ao acesso do procurador no ato pericial de seu cliente, realizado pelos peritos médicos (mormente nas situações em que o […]

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27 out 2017

Fisioterapeuta pode atuar como assistente técnico em perícia médica?

postado em: Perícias Médicas Temas Polêmicos

Questão sempre cercada de muita polêmica: numa perícia médica da Justiça do Trabalho, pode o assistente técnico ser um profissional não médico (ex.: fisioterapeuta)? Pela literalidade do art. 466, § 1 do novo Código de Processo Civil, há essa possibilidade, senão vejamos: NCPC, art. 466, § 1: “Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não […]

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14 jul 2017

Profissionais da saúde não médicos podem fazer perícia médica?

postado em: Coluna do Puy Perícias Médicas

Esta pergunta é recorrente por profissionais de Direito e da Saúde, em todo o país por onde ministro cursos. E responder a esta objetiva pergunta sempre instiga o estudo aprofundado da legislação que envolve a Perícia Médica. Obriga-nos a enfrentar o direito positivo e a jurisprudência que envolve tal assunto. Pois bem… Vamos construir nossa […]

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15 mar 2016

Perícia feita por Fisioterapeuta estabelece nexo entre doença e trabalho

postado em: Direito Médico Medicina do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos

EMENTA: “RECURSO DE REVISTA. LAUDO MÉDICO REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA – DOENÇA PROFISSIONAL LER/DORT. Não se verifica óbice legal para a elaboração de laudo pericial por profissional de saúde, fisioterapeuta, para avaliação de nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e o seu trabalho desempenhado na reclamada. Não há qualquer exigência na lei […]

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05 jun 2015

QUANDO OS MÉDICOS NÃO ACEITAM SER PERITOS A JUSTIÇA PARA?

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Perícias Médicas Temas Polêmicos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1169597-5 DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE CASCAVEL Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ­ INSS. Agravado: Nelson dos Santos. Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Osvaldo Nallim Duarte (em substituição ao Des. Antenor Demeterco Junior). AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVIDENCIÁRIO […]

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14 jul 2012

O “ATO MÉDICO” FOI APROVADO. E AGORA?

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Reflexões do Mendanha

Prezados leitores.Como ninguém, sei que o foco desse blog é a discussão de temas relacionados à Medicina do Trabalho, e às Perícias Médicas. Excepcionalmente hoje, me permitirei confabular sobre um assunto mais genérico, e não menos importante: o “Ato Médico”. Muito se tem falado sobre o projeto de lei que regulamenta o “Ato Médico”. De […]

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