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Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer à Justiça para anular os pagamentos de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. Uma portaria determina como serão feitos os procedimentos pelas agências do INSS relacionados ao “pente-fino” feito nesse tipo de pensão. Nos casos em que […]
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Ainda em agosto poderá ser aprovada a Medida Provisória 739/16, a qual trará grande impacto para as empresas, que poderão receber de volta centenas de trabalhadores que estavam afastados por doença ou invalidez – só que dentro de um cenário de recessão econômica. A MP 739/16 cria um bônus salarial para peritos médicos do INSS […]
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O INSS e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) publicaram, no “Diário Oficial da União”, portaria conjunta que autoriza o órgão a cancelar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedido judicialmente se constatar a ausência de incapacidade para o trabalho nas perícias do pente-fino. O corte pode ser feito sem que a Justiça seja comunicada. Na […]
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre […]
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Para tentar estancar o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) revisão de alguns tipos de benefícios. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul condenou uma operadora de telemarketing de Campo Grande apagar R$ 3 mil de indenização por danos morais e materiais a uma assistente técnico que trabalhava no call center da empresa e desenvolveu depressão moderada e transtorno do pânico, alegando que era tratada de forma ríspida e […]
postado em: Legislação Medicina do Trabalho Perícias Médicas
(Confira a regulamentação do tema trazida pela Portaria Interministerial MS/MTPS n. 3 de 10/05/2016 [DOU 12/05/2016].) O governo decidiu retirar a exclusividade dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão de atestados médicos para a concessão e prorrogação de benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff […]
O novo Manual de Acidente de Trabalho tem por objetivo fornecer aos Peritos Médicos Previdenciários orientações quanto à caracterização do acidente do trabalho em todos os seus passos, bem como fornecer a todo e qualquer servidor da área de saúde do trabalhador do INSS orientações necessárias para encaminhamento destes casos. Confira a íntegra do documento, clique […]
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Muitos já devem saber, mas a título de conhecimento ou de reforço da informação, o Ministério da Previdência Social disponibiliza em sua página eletrônica a possibilidade de consulta dos afastamentos dos empregados de todas as empresas. A instituição interessada na consulta deve, para ter acesso às informações, digitar seu CNPJ e sua senha previamente cadastrada junto […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Construtora Marquise S.A., uma das dez maiores construtoras de prédios residenciais do país, a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi o fato de a empresa demitir, depois do fim do auxílio-doença, empregados que sofreram acidente […]
AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Tipos de auxílio-doença: auxílio-doença previdenciário ou comum (B-31) e auxílio-doença acidentário (B-91). – Auxílio-doença previdenciário ou comum (B-31) • não tem nenhuma relação com o trabalho, ou seja, […]
