postado em: Direito do Trabalho
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Ainda em plena consternação pelo trágico 29/11/2016, com imenso respeito e solidariedade aos envolvidos, me aventuro a dissecar um pouco mais, sob a ótica legal, esse triste episódio da nossa história: o acidente que vitimou dezenas de profissionais, inclusive, vários atletas da equipe do Chapecoense. Acidente de trabalho ou acidente de trajeto? Antes […]
postado em: Atestados Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, a pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais e estéticos a uma empregada que, após sofrer acidente de trabalho, foi obrigada a permanecer em atividade e teve uma lesão na mão direita […]
postado em: Medicina do Trabalho Mercado de Trabalho
Trabalho dos atletas profissionais: 1. Eles são regidos pela CLT e passam por exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional)? R.: Sim. Todo atleta com contrato profissional é regido pela CLT e realiza os exames ocupacionais de admissão, periódico e demissão, conforme a vigência do contrato. 2. Eles têm direitos aos benefícios da previdência social? R.: Sim. […]
postado em: Direito do Trabalho Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Ainda em grande comoção e luto pela morte trágica do ator Domingos Montagner, vários assuntos que permeiam esse triste episódio começam a ser debatidos. Entre eles: o afogamento que culminou com a morte do ator foi um acidente de trabalho? A Rede Globo deve ser responsabilizada por isso? Antes de me aventurar a responder […]
postado em: Coluna do Lenz
Complexidade crescente do nexo causal ao longo das gerações de acidente do trabalho. Desde Ramazzini já é conhecida a relação entre o trabalho e os danos humanos por ele causados em todas as suas versões, tanto o acidente do trabalho tipo, quanto as doenças ocupacionais. O curioso é a sua forma de distribuição ao longo […]
postado em: Coluna do Lenz
Cervicalgia por manter o pescoço fletido para fixar os olhos em um monitor posicionado muito baixo; lombalgia em trabalhador de alta estatura por trabalhar com a coluna curvada ao montar peças em uma linha de produção baixa para a sua altura; dor nos olhos e pescoço por forçar a visão em um monitor com reflexo […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Quando se fala em canteiro de obras é fundamental estar atento ao bem-estar do trabalhador. O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado no último mês, traz à tona a importância da prevenção de acidentes. O Sinduscon-DF, ciente da relevância do tema para o setor, tem promovido e apoiado cursos com este objetivo. […]
postado em: Curiosidades Medicina do Trabalho
Carlos Mariotti, de 42 anos, achou que teria sua mão esquerda amputada após sofrer um acidente de trabalho. Graças a uma técnica conhecida, mas pouco utilizada, que consistiu em costurar o membro machucado dentro do abdômen, os médicos que o atenderam conseguiram salvar a mão. As informações são do G1. “É uma cirurgia clássica, mas […]
A necessária exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP Desde sua regulamentação, pelo Decreto n. 6.042/2007 [1] e pela Resolução CNPS n. 1.316/2010, a fórmula do FAP – Fator Acidentário de Prevenção (criado pela MP n. 83/2002, convertida na Lei n. 10.666/2003) tem sido muito questionada. Um dos pontos mais discutidos é a […]
postado em: Coluna do Lenz
A PARTE E O TODO Quem vê a parte, não vê o todo; quem vê o todo, não vê a parte! Na verdade, há que se olhar da parte para o todo e, do todo para a parte, para que qualquer evento seja compreendido integralmente. Mas o que isso tem a ver comigo, que sou […]
Esse é o mandamento da nova Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social n. 573, de 06 de maio de 2016 (publicada no Diário Oficial da União dia 09 de maio de 2016). Confira a íntegra da nova portaria: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 573, DE 6 DE MAIO DE 2016 […]
postado em: Direito do Trabalho
Na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, o juiz Walder de Brito Barbosa julgou o caso em que uma vendedora pediu indenização por danos morais, estéticos, físicos e materiais, por ter se machucado em acidente de trânsito durante o trabalho. Mas, após analisar as particularidades da situação, o magistrado concluiu que nenhuma indenização era devida, […]
postado em: Coluna do Lenz Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Um ilustre árbitro de futebol um dia afirmou: “a regra é clara”! Mas, será mesmo tão clara assim? Frequentemente nos deparamos com tomadas de decisões onde as dúvidas permanecem, ou às vezes até aumentam após a leitura do texto legal que deveria justamente esclarecer uma determinada situação, devido a vários complicadores, como as contradições (antinomias […]
postado em: Coluna do Lenz
A Pluralidade do Nexo Causal. Fala-se indistintamente do “nexo causal” como se único fosse, mas na verdade são três nexos. Basta perguntar quem é o responsável pelo estabelecimento do nexo causal entre o acidente e o trabalho para perceber que, na verdade não existe um, mas sim três responsáveis: o SESMT, representante do empregador, o […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em […]
