Saúde Ocupacional

Posts

16 set 2024

Atesta CFM (Resolução CFM nº 2382/2024) – reflexões quanto às inconsistências quanto à motivação, conceituais, práticas, bioéticas e jurídicas

postado em: Coluna do Puy

No dia 05 de setembro de 2024, o CFM lançou uma plataforma on-line com a missão de combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil e expediu a Resolução CFM nº 2.382/2024 que regulamenta o Atesta CFM. Conforme anunciado no site do CFM (https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-lanca-plataforma-online-para-combater-a-emissao-de-atestados-medicos-falso-no-brasil – acessado em 10/09/2024) , “o Atesta CFM, uma plataforma […]

24 jun 2024

Alô CFM, é hora de revisitar e atualizar a Resolução CFM nº 2323/2022 (que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador)!

postado em: Coluna do Puy

A Resolução do CFM nº 2323/2022 é uma das Resoluções mais importantes no arcabouço ético da Medicina e já foi reeditada algumas vezes desde seu nascedouro, ao revogar normativos anteriores, vale dizer, as Resoluções nº 1488/98, 1810/2006, 2183/18, 2297/21.

07 fev 2023

Peritos médicos judiciais propõem atualização sobre as visitas técnicas para avaliação do nexo

postado em: Perícias Médicas

Em tentativa de unificação de entendimento, peritos médicos judiciais deliberaram no último dia 25/01/2023 diversas questões atinentes à visita técnica que objetiva estabelecer o nexo técnico entre o hipotético agravo sofrido pelo trabalhador e o seu respectivo trabalho. Confira! “I Consenso Médico-Pericial da Noroeste Paulista Metodologia Pericial: Vistoria do Posto de Trabalho na avaliação do […]

19 dez 2022

Qual a especialidade do médico que pode atestar a Síndrome de Burnout?

postado em: Reflexões do Mendanha

Qualquer médico (independentemente da especialidade) pode atestar a Síndrome de Burnout proposta pela CID-11 (WHO, 2018), por exemplo: o psiquiatra, o médico do trabalho, o médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o médico sem especialidade registrada no CRM (o chamado “médico generalista”) etc. Vamos aos argumentos. A Lei n. 3.268/1957 afirma, em seu art. 17: […]

18 maio 2022

É possível realizar perícia médica por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal?

postado em: Coluna do Puy

O tema Telemedicina tem produzido recentes e acalorados debates por todo Brasil, em virtude da nova Resolução do CFM que versa sobre o assunto (Resolução CFM nº 2.314/22), assim como as leis ordinárias federais nº 13.989/20 (Dispõe sobre a Telemedicina em sentido amplo) e Portaria GM/MS nº 913/22 (Declara o encerramento da Emergência em Saúde […]

08 maio 2022

É possível realizar exames ocupacionais por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal?

postado em: Coluna do Puy Medicina do Trabalho

É possível realizar exames ocupacionais por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal? Neste fórum qualificado do blog da saúde ocupacional, convido você, dileto leitor, a refletir sobre o título deste artigo, uma pauta muito atual em nossa sociedade e na comunidade médica. Ressalto o escopo de nossa reflexão: envolve os aspectos estritamente ético-legais! Não […]

11 dez 2021

Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021

postado em: Coluna do Puy

Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021 (que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador) – Por Rodrigo de Puy Em 18/08/2021, o CFM revogou a Resolução nº 2183/2018 e atualizou seus dispositivos por meio de nova Resolução federal. Ressalta-se que a legislação ética que […]

22 mar 2021

Meu “pitaco” sobre o anúncio das pós-graduações pelos médicos

postado em: Direito Médico Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. Mais uma vez, a Justiça se posiciona liminarmente no sentido de que o(a) médico(a) pode dar publicidade ao seu título de pós-graduação reconhecido pelo MEC, ainda que não tenha título de especialista ou residência na respectiva área (veja íntegra da decisão clicando AQUI). E mais uma vez, a chance dessa decisão ser revertida […]

20 nov 2020

Transitaram em julgado processos que proibiram uso do prontuário para contestar NTEP

postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas

É definitivo. Médicos do Trabalho estão proibidos de usar o prontuário médico para contestar o NTEP. Os processos judiciais que versavam sobre o tema (000571-49.2019.5.10.0018 e 0001624-78.2017.5.10.0004) transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

24 maio 2020

A lei 13.989/20 e o exercício da telemedicina

postado em: Curiosidades Notícias

Este texto versa sobre a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-COV-2), em vigor desde o último 16 de abril. Segundo o artigo 1º da lei, a autorização para a mediação da telemedicina é temporária, isto é, “enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)” e, […]

06 mar 2020

Justiça proíbe Médicos do Trabalho de usarem prontuários dos trabalhadores para contestar NTEP

postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos

A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do Conselho Federal de Medicina (CFM) – o Parecer n. 3/2017 e o art. 9º, caput e § 1º, caput e inciso VIII, da Resolução n. 2.183/2018 -, porque reconheceu neles a autorização para os médicos brasileiros violarem o sigilo de informações […]

03 fev 2020

Que os médicos possam anunciar suas pós-graduações

postado em: Direito Médico Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu no dia 01 de fevereiro de 2020 (sábado) o processo de consulta pública para colher sugestões visando a atualização da Resolução CFM n. 1.974/2011, que regulamenta a propaganda e publicidade médicas. Podem participar médicos e entidades representativas do segmento. As contribuições podem ser feitas por meio […]

04 jan 2019

Retrospectiva 2018 – Top 04: [De novo] Justiça considera ilegal exigência de título de especialista para direção técnica do SESMT

postado em: Retrospectiva

[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 30/08/2018 e foi o quarto texto mais lido do ano! Releia-o.] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013. A norma do Conselho Federal de Medicina […]

25 dez 2018

“Nova NR-4” que redefine o conceito de “Médico do Trabalho” já está em vigor

postado em: Medicina do Trabalho

À partir de hoje, 25 de dezembro de 2018, já está valendo para os Médicos do Trabalho o novo texto da NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4) em seu item 4.4.1, que assim coloca: “4.4.1. Os profissionais integrantes do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) [que incluem os Médicos do […]

21 dez 2018

Nota: ANAMT repudia a Resolução CFM nº 2219/2018

postado em: Medicina do Trabalho

A ANAMT divulgou, nesta quinta-feira (20/12) seu posicionamento sobre a Resolução CFM nº 2219/2018. A Associação repudiou a decisão do Conselho Federal de Medicina, que revogou a Resolução CFM nº 2.061/2013 que abre um perigoso precedente para que médicos que não prestaram a prova de título, mas que tenham feito cursos de pós-graduação lato sensu, […]

19 dez 2018

Resolução do CFM altera regra para registro de Médicos do Trabalho sem título de especialista ou residência

postado em: Medicina do Trabalho

[PUBLICIDADE: Preparatório CENBRAP para Prova de Título de Especialista em MEDICINA DO TRABALHO 2019. Para curso ONLINE, clique AQUI. Para curso PRESENCIAL, clique AQUI.] RESOLUÇÃO CFM N° 2.219/2018 Publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 2018, Seção I, p. 389 Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos […]