postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Prezados leitores. Imaginem a seguinte situação hipotética: um indivíduo trabalhou em uma mineradora, e dela se desligou há 37 anos. Hoje, recebeu diagnóstico de silicose. Será que ele poderá processar a empresa (caso ela ainda exista) solicitando algum tipo de indenização? Resposta: sim. Muitos dirão: “a resposta é não, pois no Direito do Trabalho, o […]
Prezados leitores.O médico do “posto de saúde” (trabalhando pelo SUS) deve preencher a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando requisitado? Primeiramente, convém lembrar que: uma coisa é emitir a CAT e outra coisa é apenas preencher o campo “atestado médico” da CAT. EMITINDO A CAT: O emitente da CAT pode ser a empresa, o […]
postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Prezados leitores. Com o advento da Resolução n. 1.488/1998 do CFM (Conselho Federal de Medicina), muitas polêmicas têm sido levantadas naquilo que tange à atuação do Médico do Trabalho como assistente técnico, em processos judiciais, para empresas nas quais presta (ou prestou) serviços. À luz da legislação em vigor, (não) pode ou (não) deve o […]
Prezados leitores.Transcrevo agora 1 e-mail que me foi enviado. “Dr. Marcos, boa noite. Sempre que você se refere a médico examinador, você usa aspas (“médico examinador”). Há algum motivo especial para isso? Att, Dr. XXXX” Começo com a pergunta: o que é médico examinador? Alguém dirá (de forma simples e correta): “é o médico que […]
Prezados leitores.Imaginem uma perícia judicial, deferida por um juiz atuante na Justiça do Trabalho, para detecção (ou não) de uma doença ocupacional. Na sala da perícia estão: o médico perito, o periciando, e apenas um assistente técnico. No entanto, ao ver a documentação desse assistente técnico, o médico perito descobre que ele seja, por exemplo, […]
Prezados leitores.Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei 11.907 / 2009, em seu Artigo 30, parágrafo 3: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social …, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” Pelo […]
Prezados leitores.Eis uma pergunta que chegou através do meu e-mail. “Dr. Marcos, boa tarde! Trabalho na cidade de XXXXXX, que fica no interior do estado XXXXX. É muito comum eu estar atendendo no PSF (Programa de Saúde da Família) ou mesmo de plantão no Hospital Municipal, e trabalhadores me procurarem para que eu faça o […]
Prezados leitores.Segue abaixo um e-mail que recebi há alguns dias (alguns detalhes foram omitidos intencionalmente para que o autor da mensagem fosse preservado). “Olá Marcos. Sou seu colega, Médico do Trabalho, conforme as normas da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) / AMB (Associação Médica Brasileira) / CFM (Conselho Federal de Medicina). Fiz a […]
postado em: Perícias Médicas Temas Polêmicos
Prezados leitores. Eis aqui uma questão de elevada polêmica: a participação de advogados como acompanhantes dos periciandos e/ou como representante de alguma das partes em uma perícia judicial que envolva doenças relacionadas ao trabalho, por exemplo. Como acompanhante, o advogado poderá ou não participar do ato pericial? Melhor resposta: depende. Sabemos que, em regra, os […]
Prezados leitores.O Conselho Federal de Medicina (CFM) impetrou ação em face do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), pedindo nulidade dos Artigos 1, 2, 3 e 4 da Resolução COFFITO n. 381 / 2010, no sentido de que os inscritos do COFFITO se abstenham de emitir […]
postado em: Medicina do Trabalho
Prezados leitores.Transcrevo agora 2 e-mails que me foram enviados.E-MAIL 1: “Dr. Marcos, boa noite. Sempre que você se refere a médico examinador, você usa aspas (“médico examinador”). Há algum motivo especial para isso? Att, Dr. XXXX” E-MAIL 2: “Caro Marcos. Vendo o seu currículo de professor de pós-graduação em Medicina do Trabalho, pergunto-o: você é […]
Prezados leitores.Eis um e-mail que chegou até mim. “Dr. Marcos, boa tarde. O Parecer-Consulta n. 100-545/10 do CRM-SP entende que o profissional não médico pode ser denunciado pelo exercício ilegal da medicina, quando em atuação como assistente técnico de uma perícia médica. Concordo plenamente com esse parecer. Qual sua opinião? Abraço. Dr. XXXX” RESPOSTA: Prezados […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Prezados leitores.Com o advento da Resolução 1.488 / 98 do CFM (Conselho Federal de Medicina), muitas polêmicas tem sido levantadas naquilo que tange a atuação do Médico do Trabalho como assistente técnico em processos judiciais, para empresas nas quais presta (ou prestou) serviços. À luz da legislação em vigor, (não) pode ou (não) deve o […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Perguntas cotidianas: · Profissionais não médicos (ex.: fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, etc.) podem emitir atestados para fins de abonos de faltas ao trabalho? Se sim, quais profissionais? · Existe hierarquia entre os atestados? · Pode uma empresa se recusar a receber algum atestado para fins de abonos de faltas ao […]
Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Quando estudamos a Lei 8.213 / 91, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu artigo 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho […]
Caros leitores.Eis um e-mail que chegou até mim. “Dr. Marcos, boa tarde. O Parecer-Consulta n. 100-545/10 do CRM-SP entende que o profissional não médico pode ser denunciado pelo exercício ilegal da medicina, quando em atuação como assistente técnico de uma perícia médica. Concordo plenamente com esse parecer. Qual sua opinião? Abraço. Dr. XXXX” Sobre o […]
