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05 abr 2025

TST: Diretora eleita para Cipa em eleição anulada terá estabilidade

postado em: Direito

A SDI-1 do TST confirmou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa de São Vicente/SP, dispensada após a anulação de uma eleição para a Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa de assessoria e treinamento educacional. A decisão se baseia no fato de que a demissão ocorreu antes da realização de uma nova eleição, com o registro da candidatura ainda válido.

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06 nov 2019

Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

postado em: Sem categoria

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), a Turma entendeu […]

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08 ago 2019

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

postado em: Direito Direito do Trabalho

A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido após a extinção do setor em que trabalhava. Para a Turma, a […]

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14 jun 2018

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

postado em: Direito do Trabalho

A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. terá de pagar a um técnico mecânico os salários relativos ao período de estabilidade a que ele tinha direito como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a demora no ajuizamento da ação não retira o direito à […]

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01 out 2016

Cipeiro é discriminado e recebe indenização

postado em: Direito do Trabalho

A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma construtora e incorporadora a pagar indenização de R$10 mil a um ex-empregado que sofreu retaliação após ter sido eleito para compor a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). As provas revelaram que o trabalhador sofreu alteração de função até ser colocado […]

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27 mar 2015

REVISTA CIPA.

postado em: Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. Nesse mês de março fiz minha estreia como colunista oficial da Revista CIPA. Trata-se de um tradicional periódico voltado para os profissionais atuantes na área de Saúde e Segurança no Trabalho. Fundada em 1978, a Revista CIPA tem frequência mensal. Cada tiragem tem, em média, 14.000 exemplares.Na pessoa da competente jornalista Adriana do […]

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19 mar 2015

CIPEIRO PODE SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA?

postado em: Direito do Trabalho

Um técnico de segurança do trabalho da Fundação ABC – Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP), dispensado por justa causa por ter fraudado o processo eleitoral dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do hospital, tentou reverter a decisão, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho do Tribunal […]

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