postado em: Perícias Médicas
Na tentativa de coibir a atuação de outras categorias na área de perícia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em agosto de 2021, resolução determinando que os médicos proibissem a participação de assistente técnico não médico ao realizar perícia médica. Tal determinação viola os direitos do particular na livre escolha de seu assistente […]
postado em: Reflexões do Mendanha
No último mês de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que, em um dos processos sobre o tema, proibiu que a acupuntura fosse praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou seguimento ao recurso extraordinário contra a […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezado leitor. Conforme site do CFM, em matéria do dia 16/02/2018, com o título STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura, “o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de que a acupuntura seja praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Há algumas semanas chegou até mim um documento confeccionado pelo COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). Muito bem escrito e com o título “Perícia Fisioterapêutica – Perícia Judicial e Assistência Técnica”, entre outras coisas, com relação às doenças osteomusculares, o referido documento afirma (p. 09): “[No] diagnóstico nosológico, o que identifica […]
Prezados leitores.O Conselho Federal de Medicina (CFM) impetrou ação em face do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), pedindo nulidade dos Artigos 1, 2, 3 e 4 da Resolução COFFITO n. 381 / 2010, no sentido de que os inscritos do COFFITO se abstenham de emitir […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Perguntas cotidianas: · Profissionais não médicos (ex.: fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, etc.) podem emitir atestados para fins de abonos de faltas ao trabalho? Se sim, quais profissionais? · Existe hierarquia entre os atestados? · Pode uma empresa se recusar a receber algum atestado para fins de abonos de faltas ao […]
Prezados leitores.Eis uma pergunta que chegou através do meu e-mail. “Dr. Marcos, boa tarde! Trabalho na cidade de XXXXXX, que fica no interior do estado XXXXX. É muito comum eu estar atendendo no PSF (Programa de Saúde da Família) ou mesmo de plantão no Hospital Municipal, e trabalhadores me procurarem para que eu faça o […]
Caros leitores.Seria possível um médico cuidadoso, estudioso e vigilante na ética médica correr o risco de ser preso, justamente por ter esses qualificativos? Para a perplexidade de todos nós, a resposta é “sim”. Assim nos traz o vigente Código de Ética Médica em seu Art. 89: “É vedado ao médico: liberar cópias do prontuário sob […]
