A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hospital Porto Dias Ltda., em Belém (PA), contra a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O motivo foi a constatação de falhas em providenciar um meio ambiente de trabalho seguro e sadio, “direito fundamental dos trabalhadores”.
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O dono de um lava-jato de Campo Grande (MS) terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um empregado de 17 anos causada pela manipulação indevida do compressor de ar. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para quem a tragédia ocorrida com o jovem representou lesão aos interesses e aos direitos de toda a coletividade.
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A empresa BRF S.A. não pode desconsiderar ou alterar o período de afastamento de atestados médicos apresentados por funcionários. Determinação é do juiz do Trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª vara de Chapecó/SC, que também condenou a companhia a indenizar, por danos morais, cada empregado ou ex-empregado que tenha tido recusado o atestado ou […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante. Informativo Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou […]
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Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o trabalhador estaria buscando vantagem indevida ao pedir verbas rescisórias já pagas. A prova estaria no termo de rescisão do contrato de trabalho complementar e […]
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Ele era motorista e buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. Contou que sofreu um assalto enquanto aguardava para descarregar o caminhão. Ficou em poder dos assaltantes e sob a mira de arma de fogo, tendo os pertences roubados. Segundo relatou, uma experiência traumatizante e, o que é pior, a empregadora não […]
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Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista. O valor arbitrado pelo juiz do trabalho substituto do TRT-2 Dener Pires de Oliveira, […]
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Uma reclamante foi condenada a pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e as custas processuais de ação ajuizada contra a empresa na qual trabalhou. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP e teve como base a reforma trabalhista. A trabalhadora ajuizou a ação requerendo reintegração […]
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Uma professora foi condenada por litigância de má-fé ao apresentar por duas vezes, em ações trabalhistas diferentes, o mesmo pedido contra o município de Araranguá/SC. A decisão é da 1ª câmara do TRT da 12ª região. A professora contestava a retirada de um abono mensal de R$ 290 da categoria. O município sustentou que a […]
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Contando com 15 anos de trabalho na Unilever (empresa multinacional britânica-neerlandesa de bens de consumo), um empregado sofreu um acidente de trabalho. No posto de saúde da empresa, na ocasião, não havia médico de plantão, e uma enfermeira plantonista atendeu ao acidentado. Porém, o responsável pelo setor concluiu que o incidente não se tratava de […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, em segundo grau, a empresa M5 Indústria e Comércio, proprietária da marca M. Officer, pelo pagamento no valor total de R$ 6 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho de […]
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Uma reclamante e sua testemunha foram condenadas por má-fé, após diligência do oficial de justiça constatar, in loco, que elas estavam mentindo sobre a falta de recibo no relógio de ponto. Para o juiz do Trabalho Vinicius Jose de Rezende, da 4ª vara de Barueri/SP, que determinou a diligência do oficial durante a audiência, ficou […]
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“A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas.“ Estas foram as palavras da juíza do Trabalho Substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba/PR, ao condenar autora e advogados solidariamente por litigância de má-fé. A […]
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O juiz do Trabalho Vinicius Jose de Rezende, da 4ª vara de Barueri/SP, condenou uma reclamante e sua testemunha por litigância de má-fé após ter feito inspeção ao ex-local de trabalho e constatado que elas mentiam em depoimento. “Observo de forma clara, após presenciar os fatos pessoalmente, que a reclamante e sua testemunha pretenderam incorrer […]
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Em Chapecó/SC, num processo da Justiça do Trabalho, além de julgar improcedentes os pedidos da autora da ação, o juiz a condenou a pagar 3 multas por litigância de má-fé, cada uma de 5% sobre o valor da causa. Conforme a sentença, a autora também foi condenada a pagar as custas do processo. Afirmou o […]
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Duas empreiteiras e a Copel foram condenadas por um acidente em torre de transmissão no Norte do Paraná que matou um operário de 20 anos contratado apenas 15 dias antes para o trabalho em altura. Segundo a Justiça do Trabalho, houve negligência das construtoras em prover treinamento e equipamentos adequados de segurança, e falha da […]
