A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico. O entendimento de que cabia a elas comprovar a jornada a mais foi afastado pela Turma, que declarou que a obrigação de controle de jornada deve ser do empregador.

Deputados lembram que recomendações da Assembleia são para cumprir. Benefícios fiscais e no trabalho só em 2018 Em Portugal existem 110 mil pessoas dependentes ao cuidado de familiares em casa. No Parlamento já está uma petição com mais de 14 mil assinaturas que pede o que o que cinco partidos – PS, PCP, BE, CDS […]