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As duas parcelas podem ser pagas conjuntamente, pois têm naturezas distintas.
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Para o procurador-geral, enquanto não for editada lei federal regulamentando o adicional para atividades penosas, a segurança e a saúde dos trabalhadores urbanos e rurais não receberão o nível de proteção exigido constitucionalmente.
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A trabalhadora afirmou desconhecer o motivo que ensejou sua dispensa, ao argumento de estar de licença médica na ocasião. Acrescentou, ainda, possuir estabilidade provisória, por ser líder sindical. Por isso, ajuizou recurso pedindo a reforma da sentença quanto à manutenção da justa causa.
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Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador.
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Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.
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O valor de R$ 260 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma.
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Após a Caixa negar o pedido ao trabalhador, sob a alegação de que a enfermidade não está prevista na legislação, ele acionou a Justiça, e a 1ª Vara Federal de Campo Grande determinou o levantamento do saldo.
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A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
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Veja quais são os descontos permitidos no salário do trabalhador, conforme previsto na CLT.
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O profissional fazia uma viagem, junto com mais três colegas, para prestar serviços no município de Catalão em Goiás, quando o motorista perdeu o controle do veículo, batendo em uma árvore, após tentar ultrapassar uma carreta em uma reta.
postado em: Acidentes de Trabalho Direito
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.
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A atividade não se equipara à higienização de instalações sanitárias em locais de grande circulação.
postado em: Direito Direito do Trabalhador
A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em decisão que indeferiu a realização de perícia médica a um operador de empilhadeira que pretende responsabilizar seu empregador, a Randon S.A. Implementos e Participações, pelo acidente que sofreu a caminho do trabalho, quando sua motocicleta colidiu com o ônibus da própria empresa […]
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Integrantes da Sétima Turma do TRT de Minas julgaram favoravelmente o recurso de uma motorista de caminhão para elevar o valor da indenização por danos morais que ela deverá receber do ex-patrão, em razão de assalto sofrido no trabalho. Ficou entendido que o valor de R$ 3 mil fixado na sentença era inadequado, tendo em […]