No dia 05 de setembro de 2024, o CFM lançou uma plataforma on-line com a missão de combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil e expediu a Resolução CFM nº 2.382/2024 que regulamenta o Atesta CFM. Conforme anunciado no site do CFM (https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-lanca-plataforma-online-para-combater-a-emissao-de-atestados-medicos-falso-no-brasil – acessado em 10/09/2024) , “o Atesta CFM, uma plataforma […]

Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021 (que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador) – Por Rodrigo de Puy Em 18/08/2021, o CFM revogou a Resolução nº 2183/2018 e atualizou seus dispositivos por meio de nova Resolução federal. Ressalta-se que a legislação ética que […]

[Para conferir a Parte I dessa análise, clique AQUI.] PARTE II – A LEI DO “MAIS MÉDICOS”  EM CONTEXTO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ; DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE MEDICINA E A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA ; DA RESIDÊNCIA MÉDICA ;  CONSIDERAÇÕES FINAIS. Aspectos do regime de trabalho e de previdência social dos […]

PARTE I – INTRODUÇÃO À LEI DO “MAIS MÉDICOS” ; O SUS E ASPECTOS CONSTITUTICIONAIS DO DIREITO À SAÚDE E DA REGULAMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS INTERCAMBISTAS ; ANTINOMIAS JURÍDICAS DA LEI COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL. O programa “Mais Médicos” foi criado por meio da Medida Provisória n° 621/13 e […]